ELIANA COBRA REGULAMENTAÇÕES DO PLANO DIRETOR
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) reivindicou na tribuna da Casa, hoje, 3, o envio de 13 leis complementares ao Plano Diretor até março. Esta cobrança, segundo a parlamentar, parte dos movimentos sociais que esperam a regulamentação dessas alterações ao Plano, que completa dois anos de aprovação.
“Nós temos que estar com o Plano Diretor pronto, e entender melhor as intervenções para a Copa de 2014”, colocou Eliana. Para a parlamentar, é necessário que o Legislativo e a sociedade tenham um olhar técnico e político das obras.
Eliana destacou também da importância da política habitacional para a população de baixa renda. Ela falou dos projetos Casa Bela e a Locação Social, aprovados pela Câmara, e que dão condições ao Município de promover a cidadania. Segundo a vereadora, a Locação Social vai assegurar às famílias vítimas das chuvas a garantia de seus direitos.
Outro ponto levantado por Eliana Gomes foi a recriação do Instituto de Planejamento do Município (Iplam), já noticiada pela prefeita Luizianne Lins. A parlamentar ressaltou a necessidade do órgão para a fiscalização e ordenamento da cidade. “Nós não podemos ficar fazem obras e mais obras e não ter um órgão para fiscalizar”.
COMISSÕES – A vereadora Eliana Gomes enfatizou ainda a importância das Comissões Técnicas da Câmara no debate dos problemas da cidade. Ela solicitou apoio da Mesa Diretora da Casa no desenvolvimento dos trabalhos das Comissões.
AA 03.02.2011
ERON MOREIRA RELATA ATRASO NA COMPRA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
O vereador Eron Moreira (PV) informou hoje, 03, no plenário, que a compra de serviços de saúde na área da oftalmologia estão atrasados, prejudicando pacientes que aguardam a realização de exames e cirurgias. Ele pediu que a Comissão de Seguridade da Casa entrasse em contato com o secretário da Saúde, Alex Mont’Alverne, para cobrar o lançamento do edital de compra dos serviços.
Segundo ele, que é auditor da saúde, o secretário havia lhe informado que o edital já havia sido lançado, dando prioridade aos prestadores de serviços públicos e filantrópicos. No entanto, conforme o vereador, não houve lançamento desse edital, e a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) adia a compra dos serviços há mais de um ano.
“Estou preocupado com essa situação. Os prestadores de serviço reclamam e há pacientes com catarata que esperam um ano para realizar a cirurgia.” Eron demonstrou ainda interesse em participar da Comissão de Seguridade.
EN03/02/2011
TOINHA ROCHA REIVINDICA INTERVENÇÕES
NO TRÂNSITO DE MESSEJANA
A vereadora Toinha Rocha (PSOL), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza nesta quinta-feira, 03, para destacar a situação do trânsito da Grande Messejana. A parlamentar reivindicou intervenções técnicas no bairro, que atualmente sofre com a falta de recuos nas ruas e uma sinalização em prol dos pedestres.
Toinha Rocha falou de uma audiência pública realizada na Regional VI, em 2009, sobre a problemática, ocasião em que foi entregue um projeto para o bairro. Dentre as reivindicações da comunidade, estão o aumento do recuo da Praça Matriz e das empresas que movimentam a Messejana, semáforo na Escola Miguel Gurgel, transformação das ruas próximas à Avenida Washington Soares em mão única.
“O trânsito é uma questão séria, uma questão de saúde pública”, enfatizou Toinha. A parlamentar cobrou um maior empenho dos órgãos de trânsito (AMC e Detran) na resolução dos problemas de trânsito. “Que as audiências públicas não fiquem apenas no discurso, vemos apenas intervenções sem estudos técnicos”, pontuou.
AA 03.02.2011
GELSON FERRAZ QUESTIONA CONSTRUÇÃO
DE SHOPPING NA PARANGABA
O vereador Gelson Ferraz (PRB) questionou hoje, 03, a construção de um grande shopping no bairro Parangaba. Ele disse que tem dúvidas sobre a maneira como projeto vem tomando forma e se foi bem projetado para comportar a demanda que deve gerar nas ruas do bairro.
“O empreendedor escolheu um dos mais improváveis bairros para construir o shopping. Não quero dizer que a Parangaba não mereça um empreendimento deste tipo, mas que não há infraestrutura suficiente para comportá-lo.”
A preocupação do vereador se deve ainda à ausência de um órgão de planejamento, que deveria se pronunciar sobre a viabilidade da obra no local. Gelson aproveitou ainda para destacar a intenção da Prefeitura de Fortaleza em recriar este órgão, que era chamado Iplam e deverá se chamar Iplanfor. “Ouso dizer que a recriação do órgão de planejamento da cidade será um dos maiores legados da prefeita Luizianne Lins.”
Em seu pronunciamento, o vereador comemorou sua recondução para a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda. Ele informou que já está elaborando um cronograma de atividades.
EN03/02/2011
CASIMIRO MOSTRA PREOCUPAÇÃO COM A TRANSFERÊNCIA DE PROJETO
DE REABILITAÇÃO BÁSICA DA BELA VISTA
O vereador Casimiro Neto (PP), 2º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, foi à tribuna na manhã de hoje, 03, para fazer um apelo contra a transferência do Projeto de Reabilitação Básica do Posto Oliveira Pombo, projetado no bairro Bela Vista, para o bairro Henrique Jorge.
O projeto de reabilitação tem como objetivo oferecer atenção integral às pessoas com algum tipo de deficiência mental e também aos idosos. Os beneficiados com o equipamento terão um projeto de vida voltado para o seu bem estar, para a construção de uma vida melhor, e mantidos com recursos da própria comunidade, e com a participação dos moradores desta.
No seu pronunciamento, o parlamentar mostrou preocupação com a mudança para outro bairro, prejudicando a população que seria beneficiada com o projeto inicial. “Nós fomos surpreendidos com a informação de que o projeto não seria mais realizado na Bela Vista, por isso venho aqui pedir para que abracemos esta causa para ajudar os moradores dessa comunidade”, lamentou.
Casimiro informou ainda que foi realizada uma reunião com a secretária da Regional III, Olinda Marques, em que esta sugeriu aos moradores da Bela Vista que tomassem a frente do projeto para levá-lo de volta ao bairro.
LB03.02.11
GUILHERME SAMPAIO PREPARA UM SUBSTITUTIVO
AO PROJETO DA LEI DO PAREDÃO
Com base em denúncias da população e de propostas dos empresários do ramo de som automotivo e esportistas, o vereador Guilherme Sampaio (PT) está apresentando um substitutivo ao projeto da Lei do Paredão. A matéria regulamenta a utilização de som automotivo em Fortaleza, proibindo a utilização dos espaços públicos, possibilitando um maior controle dos agentes de fiscalização.
O projeto não substitui a legislação vigente em relação à poluição sonoro, como colocou Guilherme. Ele foca uma das mais freqüentes reclamações, que é o transtorno causado pelos paredões de som em locais públicos. “Temos uma legislação (estadual) interessante, mais abrangente”, destacou o parlamentar, falando da necessidade de driblar os obstáculos que inviabilizam a aplicação das leis.
Como enfatizou Guilherme, na atual legislação de combate à poluição sonora, os agentes municipais não podem aplicar multas aos infratores, salvo os casos de flagrante com o medidor de decibéis. Segundo o parlamentar, não existe tempo hábil para a ação, de forma o novo projeto vem propor soluções simples para o problema.
AA 03.02.2011
MARCELO CHAMA PREFEITA À RESPONSABILIDADE PELA
MALHA VIÁRIA DA CAPITAL
“De quem é a competência de fiscalizar as obras da Cagece? A culpa já foi do ex-prefeito Juraci Magalhães, de São Pedro, e agora é de quem?”. Com estas declarações, o vereador Marcelo Mendes (PTC) iniciou o seu pronunciamento na manhã de hoje, 03, durante a sessão plenária da Câmara Municipal, em forte tom de cobrança à administração municipal.
Tendo em mãos as edições de ontem dos jornais Diário do Nordeste e O Povo, Marcelo Mendes destacou as matérias de capa de ambos, abordando a afirmação da prefeita Luizianne Lins de que 60% dos buracos da capital eram culpa da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
O parlamentar disse que a problemática não diz respeito somente à Cagece, mas também ao Executivo, pois este tem a função de averiguar e fiscalizar as obras da Cagece. “A política dessa administração é a chamada política do avestruz. Porque esse animal quando prevê o perigo, enterra a cabeça no chão. E é isso que a Prefeitura está fazendo”, ironizou.
Marcelo falou que se houvesse uma política efetiva, com a aplicação de multas, a Cagece faria o seu trabalho corretamente. “Colocar a culpa na Cagece é admitir que o Executivo não faz nada, pois este tem a obrigação de fiscalizar o órgão”.
TENSÃO – Marcelo Mendes informou ainda ter recebido uma denúncia, por meio da rede de micro blogs Twitter, segundo a qual a Guarda Municipal havia cercado o prédio do Sindiute, e que educadores estavam reunidos fora do prédio. Marcelo disse também que os guardas estavam portando armas não letais.
LB03.02.11
PARA RONIVALDO MAIA, PREFEITA
FEZ DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DA CIDADE
O vereador Ronivaldo Maia (PT), em pronunciamento pela liderança do Executivo, disse que, diferente de culpar a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) pelos buracos da cidade, a prefeita Luizianne Lins fez um diagnóstico da situação da cidade.
O líder levou em consideração as obras de saneamento da companhia e o período chuvoso no Estado. “Todos sabem que a rua é cortada ao meio para que as ligações sejam feitas. Quando é colocado o asfalto, o novo sobre o velho fica sujeito a infiltração e, com o volume de chuva que houve, surge o buraco.”
Para Ronivaldo, não é absurdo nem inverídico afirmar que os buracos aparecem em decorrência das intervenções da Cagece. Segundo o líder, resolver o problema é responsabilidade da Prefeitura. “A prefeita, ao identificar a origem dos buracos, quer dizer que a Cagece precisa partilhar as soluções, porque arrecada para fazer as obras”, esclareceu.
O vereador rebateu ainda declarações de Dr. Ciro (PTC) sobre as obras de urbanização da Lagoa do Papicu. Segundo o líder do Executivo, a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) informou que as obras sofreram atraso em decorrência de uma questão judicial referente à desapropriação de um imóvel, mas que, após acordo com a proprietária e a homologação da decisão, devem ser retomadas em 13 dias.
Ronivaldo relembrou ainda denúncia que o líder da oposição fez no ano passado sobre atrasos nas obras da comunidade Rosalina. Ele admitiu que, há época, a ação sofreu dificuldades no andamento e que Plácido cumpriu um importante papel na época. O líder aproveitou para convidá-lo a visitar as casas, que hoje estão concluídas e habitadas pela comunidade.
EN03/02/2011
--
Câmara Municipal de Fortaleza
Assessoria de Imprensa
+ 55 85 3444.8304
www.cmfor.ce.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário