PRESIDENTE ACRÍSIO SE REÚNE AMANHÃ
COM EMPRESÁRIOS DA PRAIA DO FUTURO
O presidente da Câmara Municipal, vereador Acrísio Sena (PT) se reúne amanhã, 08, às 9 horas, com membros da Associação dos Empresários da Praia do Futuro. A pauta do encontro é a decisão judicial que determina a retirada dos empreendimentos da praia.
Para a presidente da associação, Fátima Queiroz, o apoio da Câmara nesse caso é muito importante. “Vamos expor nossa situação e discutir possibilidades de acordo”, afirmou, acrescentando que espera que o Legislativo atue como mediador.
Fátima explica que, atualmente, todas as barracas estão funcionando sob força de liminar expedida pela 5ª Região do Tribunal Regional Federal (TRF).
EN07/02/2011
COMISSÃO DO PV VAI INTENSIFICAR VISITAS
A comissão especial que acompanha as obras de reforma do Estádio Presidente Vargas deve intensificar as visitas na reta final da reforma. Com a previsão de entrega para março, o grupo de vereadores vai, a partir desta sexta-feira, 11, promover visitas quinzenais ao local.
Esta será a 11ª visita da comissão e terá início às 8h30min. Na última, realizada no dia 24 de janeiro, e continuada no dia 31 do mesmo mês, os responsáveis pelas obras relataram os avanços e anunciaram a possibilidade de finalização em março.
EN07/02/2011
JOSÉ DO CARMO PROPÕE REGISTRO
E LICENCIAMENTO DE CICLOMOTORES
O vereador José do Carmo (PSL), por meio de projeto de Lei, quer obrigar o Poder Executivo Municipal de Fortaleza a realizar o registro e licenciamento anual dos veículos ciclomotores, nos termos do artigo 129 do Código Brasileiro de Trânsito. Considera-se ciclomotor, segundo a proposta enviada às Comissões Técnicas da Câmara, o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos e cuja velocidade máxima não exceda a 50 Km/h.
Conforme o parlamentar, o Certificado de Licenciamento anual será expedido de modo vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, segundo os modelos e especificações determinados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O primeiro licenciamento – enfatiza José do Carmo – será feito simultaneamente com o registro de propriedade do veículo.
O Poder Executivo, pelo projeto, estabelecerá os valores das taxas para expedição do Certificado de Registro do Veículo e para renovação de Certificado de Licenciamento Anual, ambos tendo como base de cálculo o preço de venda do veículo. Nos casos de apreensão dos ciclomotores em situação irregular, serão fixados pelo Poder Executivo os valores a serem cobrados pelo recolhimento e guarda dos veículos até sua liberação.
Para expedição do Certificado de Registro do Veículo será obrigatória a apresentação da nova fiscal de compra. O Certificado de Licenciamento Anual é de porte obrigatório pelo condutor. O ciclomotor será identificado por meio de placa traseira, lacrada em sua estrutura obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN.
José do Carmo ressalta que os ciclomotores terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruídos avaliados mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e na periodicidade estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Aplicam-se aos ciclomotores registrados e licenciados no Município de Fortaleza – reforça o parlamentar – todos os dispositivos relativos a registro, transferência de propriedade, baixa, circulação e condução estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
IS: 07.02.2011
ALÍPIO RODRIGUES QUER
PROIBIR PNEUS FRISADOS
Projeto de lei, de autoria do vereador Alípio Rodrigues (PTN), que começou a tramitar nas Comissões Técnicas da Câmara de Fortaleza, proíbe a prática de frisagem de pneus no âmbito municipal. Segundo Alípio Rodrigues, a frisagem de pneus tem sido feita por proprietários de borracharias, oficinas, casas de autopeças e similares da Capital.
O Poder Público Municipal – pelo projeto de autoria de Alípio Rodrigues – fica responsável, por meio de seu órgão competente da Prefeitura, pela fiscalização e aplicabilidade da lei. Caberá ao infrator, enfatiza o vereador, o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.
Ao ser submetido à frisagem, justifica o vereador, o pneu sofre uma diminuição em sua espessura. Mesmo sendo uma prática perigosa, motoristas não deixam de procurar os pneus frisados. “É comum se ver em grande parte das borracharias os pneus riscados sendo vendidos por preços que variam de R$ 35,00 a R$ 50,00 para carros de passeio e até o dobro para veículos de carga como caminhões e ônibus.
Em relação à segurança, adverte Alípio Rodrigues, a aparência dos pneus frisados coloca em risco a vida dos usuários dos veículos. Ele enfatiza que, segundo as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, é ilegal trafegar com um carro que tenha os pneus frisados, podendo o veículo ser apreendido no momento em que a polícia identificar a prática.
IS: 07.02.2011
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Câmara Municipal de Fortaleza
Assessoria de Imprensa
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