CÂMARA VAI MEDIAR DISCUSSÕES SOBRE
BARRACAS DA PRAIA DO FUTURO
Após longa reunião na manhã de hoje com a Associação dos Empresários da Praia do Futuro, 08, a Câmara Municipal de Fortaleza encaminhou uma série de atividades a serem realizadas no sentido de buscar uma solução para o impasse em que se encontram as barracas da praia, ameaçadas de serem retiradas em virtude de decisão judicial.
Segundo o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), foi traçado um cronograma de ações e a perspectiva é encaminhá-las até o Carnaval. Dentre elas, estão reuniões com os atores envolvidos no caso, como Prefeitura, Advocacia Geral da União (AGU) e a comunidade local. “Fizemos uma reunião bastante proveitosa, em que tivemos oportunidade de conhecer e ouvir atentamente as considerações dos donos das barracas.”
Segundo Acrísio, existe o consenso de que a Praia do Futuro precisa passar por um reordenamento. O presidente citou que o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento do Ceará (IAB-CE) se posiciona favorável a esse processo de reordenamento urbano, e acrescentou que os próprios donos das barracas são favoráveis a essa tese.
Além das reuniões com os órgãos, a Câmara também vai realizar, por meio da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Emprego e Renda, uma pesquisa de opinião com todas as pessoas que utilizam a Praia do Futuro, desde turistas até os moradores da área.
EN08/02/2011
GULHERME APRESENTA SUBSTITUTIVO
À LEI DO PAREDÃO
O vereador Guilherme Sampaio (PT) foi à tribuna da Câmara Municipal, na manhã de hoje, 8, para anunciar o apoio de diversas entidades ao substitutivo ao projeto de lei conhecido como Lei do Paredão. A proposta proíbe o funcionamento de equipamentos de som automotivos nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos de Fortaleza.
Pela nova proposta, de autoria do vereador petista, o descumprimento da regra acarretará em apreensão imediata do equipamento. O projeto considera paredões de som os equipamentos rebocados, instalados ou acoplados nos porta malas ou sobre a carroceria dos veículos. Como o projeto constou na pauta de hoje,
“Fizemos uma ampla discussão. Recebemos críticas, elogios e ponderações que culminaram com o substitutivo, que tem tudo para ser aprovado por consenso”, destacou Guilherme. Sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definições em legislação específica, fica o infrator sujeito à aplicação de multa, a ser aplicada mediante procedimento administrativo, no valor de 300 Ufirce, dobrando a cada reincidência
Ao ressaltar ser uma lei dura contra os que insistem em poluir a cidade, Guilherme destaca que fica garantido o direito de quem utiliza os paredões em locais apropriados, pois o projeto prevê o licenciamento de espaços para a realização de campeonatos de som automotivo, que proporcionem isolamento acústico e condições ambientais que assegurem a inexistência de qualquer perturbação ao sossego público.
Se aprovada, a lei permitirá a celebração de convênios entre a Guarda Municipal, os órgãos de trânsito municipal, estadual e federal, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), a Polícia Militar, por meio do programa Ronda do Quarteirão, Polícia Federal e Ministério Público com vistas ao seu cumprimento.
VITOR VALIM CRITICA POSICIONAMENTO
DE SECRETÁRIO MUNICIPAL
O vereador Vitor Valim (PHS) criticou hoje, 8, na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, os argumentos utilizados pelo secretário de Governo da Prefeitura, Waldemir Catanho, em artigo publicado no Jornal O Povo de ontem, segunda-feira. Para ele, o secretário chamou a imprensa de elitista por abordar a situação dos buracos nas vias da Capital.
Vitor Valim citou ainda que o jornal Diário do Nordeste, em sua edição de domingo, abordou a problemática da Ponte da Sabiaguaba que não está sendo usada pela comunidade. A matéria, segundo ele, não agradou ao Palácio do Bispo. Qualquer atitude contrária à gestão municipal – disse o vereador – assessores da Prefeitura de Fortaleza reagem com ataques.
Ele lembrou do desabamento de uma arquibancada do Carnaval, logo criticada por Arimá Rocha, diretor da Guarda Municipal e Defesa Civil. Outro exemplo citado foi o de Geraldo Accioly, assessor especial da prefeita, que chamou os vereadores de “vampiros”, quando as denúncias do Hospital da Mulher.
Agora, chamou a atenção o vereador, vem a polêmica dos buracos. Segundo ele, a prefeita Luizianne Lins estuda romper o contrato com a Companhia de Água e Esgotos do Estado do Ceará (Cagece). Vitor Valim salientou que Catanho critica inclusive jornalistas que não concordam com o pensamento da gestão municipal.
IS: 08.02.2011
ELIANA RESSALTA AUDIÊNCIA
PARA DISCUTIR MALHA VIÁRIA
A vereadora Eliana Gomes (PCdoB) ressaltou, hoje, 8, durante a sessão da Câmara Municipal de Fortaleza, a importância da Casa ceder espaço para que a Secretaria de Infraestrutura do Município, Coordenadoria de Projetos Especiais da Prefeitura, Transfor e representantes da Secretaria das Cidades, de Infraestrutura do Estado e da CAGECE apresentem o plano das obras em execução na Capital.
O requerimento que autoriza a discussão no grande expediente da Casa é de autoria do vereador Acrísio Sena (PT), presidente da Câmara. Segundo o documento, o debate deve ser realizado na próxima quinta-feira, 10,
Elina Gomes disse que a população quer resultados. Por isso, a prefeita Luizianne Lins chamou a atenção da Companha de Águas e Esgotos do Estado do Ceará (Cagece), responsável por 60% dos buracos. Sem fugir à sua responsabilidade, observou a vereadora comunista, a prefeita de Fortaleza demonstrou que a cidade necessita resolver seus problemas
A vereadora disse que o cearense comemora a trégua de chuvas, mas é preciso chover de modo que a cidade não sofra, porque Fortaleza e o interior do Ceará precisam de um bom inverno. Eliana conclamou a população, por meio de suas entidades representativas, a participar do debate.
O discurso do vereador Guilherme Sampaio (PT), tratando dos chamados paredões de som também foi destacado hoje por Eliana Gomes. Ela disse que na programação de carnaval, no Pólo de Lazer da Sargento Hermínio, os fiscais da Secretaria Executiva Regional (SER I) estão agindo. Mas ainda estão ocorrendo abusos na cidade que precisam ser coibidos.
É preciso – acrescentou Eliana Gomes – respeitar os espaços públicos. Na opinião da vereadora são poucos os espaços públicos em Fortaleza. “Há presença de paredões próximos a postos de combustíveis”, finalizou.
IS: 08.02.2011
TOINHA ROCHA REAFIRMA
DEFESA DE MESSEJANA
A vereadora Toinha Rocha (PSOL) reafirmou, hoje, 8, que está na Câmara Municipal de Fortaleza a serviço do distrito de Messejana. Dirigindo-se às lideranças daquela região que estavam na galeria Dom Hélder Câmara, ela disse que, se a Bahia reverencia Jorge Amado, o Ceará tem a obrigação de reverenciar o escritor José de Alencar.
Em 2006, quando da discussão e votação do OP – Orçamento Participativo – observou Toinha Rocha, 370 delegados aprovaram a reforma do Mercado de Messejana. “Essa foi uma conquista. Hoje, requerimento sobre a educação patrimonial, de incentivo ao turismo cultural, com enfoque em Iracema, de José de Alencar, está sendo votado”, disse.
A história de Messejana, acrescentou a vereadora Toinha Rocha, começou com o padre Francisco Pinto. Ela anunciou a realização de audiência pública, na Câmara de Fortaleza, para discutir “os caminhos de Iracema”.
Toinha disse que esteve no Guajiru, acompanhada de lideranças do distrito de Messejana, vendo “in loco” as obras que estão estão sendo tocadas. Ela disse que a Praça de Messejana tem que ser reconstruída para que possa servir como espaço de lazer para crianças e jovens.
IS: 08.02.2011
IRAGUASSÚ DESTACA PAPEL
DA COMISSÃO DO CONSUMIDOR
O vereador Iraguassú Teixeira (PDT), na sessão da Câmara Municipal, hoje, 8, destacou o papel da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa, que passou a presidir. Em face das reclamações da população, segundo ele, a Comissão se reveste de suma importância para os consumidores da Capital.
Iraguassú Teixeira fez questão de registrar a decisão do presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), de fortalecer o trabalho das Comissões Técnicas. “Órgão técnico incumbido, além da apreciação de proposições submetidas ao seu exame, o de acompanhamento dos planos e programas governamentais sobre a área”, frisou. Ele ressaltou ainda os esclarecimentos sobre os direitos do consumidor nas relações de consumo.
Seguindo a linha das políticas públicas direcionadas à proteção do consumidor no âmbito municipal, o vereador entende que faz-se necessário abordar a importância do sistema municipal de defesa consumidor como mecanismo de concretização do Código de Defesa do Consumidor.
Os instrumentos disponibilizados para o efetivo exercício da cidadania nas relações de consumo nos municípios, na opinião de Iraguassú, são os meios mais eficazes na defesa do consumidor. É em busca desse objetivo que a Comissão pretende trabalhar. “Vamos juntos posicionar o Legislativo na busca por respostas para os problemas da cidade”, disse.
O vereador aproveitou também para dizer que estão confirmados, em 2011, no Ceará, uma morte e 1.352 casos de dengue. Em Fortaleza, segundo ele, foram 449 vítimas da doença confirmadas contra 140 casos registrados no mesmo período do ano passado.
Em janeiro, lembrou Iraguassú, o Ministério da Saúde chegou a divulgar uma lista com 16 estados brasileiros nos quais o risco de epidemia era grande. O Ceará ocupa a 5ª posição. Por isso, há necessidade de vigilância redobrada das secretarias do Município e do Estado, assim como da própria população da Capital e interior cearense.
IS: 08.02.2011
LEONELZINHO ALENCAR ANUNCIA
POSSE DA COMISSÃO DA COPA
Para o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB), a Câmara Municipal de Fortaleza, atualmente, passa por um momento importante. Em pronunciamento na sessão da Casa, hoje, 8, ele anunciou a posse da Comissão Especial da Copa 2014 na próxima quinta-feira, 17, no Comitê de Imprensa.
O entusiasmo, na opinião de Leonelzinho, fará com que Fortaleza seja mobilizada visando à modernização da cidade com as obras de infraestrutura em torno da Copa. “Vamos fazer com que a cidade possa dar um salto de modernização“, afirmou, acrescentando que a prefeitura de Fortaleza e o governo do estado terão forças para carrear recursos.
Durante a posse, segundo Leonelzinho, a Comissão definirá sua primeira reunião. Ele garantiu disposição de acompanhar as obras, o que será feito, os responsáveis e como se encontra os serviços. Ele entende que após a Copa do Mundo a estrutura dos equipamentos deverá servir a população de Fortaleza.
A Comissão buscará manter relações com outras Câmaras e Assembleias Legislativas, fazendo o intercâmbio de ideias sobre a Copa. Disse que o primeiro seminário será realizado em Fortaleza. Trata-se do primeiro passo para saber o que está acontecendo em outras cidades que vão sediar a Copa do Mundo de 2014.
Além de Leonelzinho Alencar, presidente; e Iraguassú Teixeira (PDT), vice-presidente; a Comissão é composta pelos vereadores Eliana Gomes (PCdoB), Irmão Léo (PRP), Paulo Gomes (PMDB), Carlos Dutra (PSDB), Marcelo Mendes (PTC), Valdeck Vasconcelos (PTB) e Joaquim Rocha (PV).
IS: 08.02.2011
JOÃO BATISTA VÊ CAOS PROVOCADO POR
ACIDENTES DE TRÂNSITO EM FORTALEZA
Médico especialista em traumatologia, o vereador João Batista (PRTB) demonstrou intensa preocupação com uma situação específica vivenciada na cidade de Fortaleza: os acidentes de trânsito que vitimam um grande número de cidadãos, em especial, os que utilizam motocicletas. Ele denunciou a grave situação em que se encontra o Instituto Dr. José Frota.
“Estive no Frotão, e os corredores daquela unidade de saúde estão repletos de macas com pacientes. Nota no jornal diz que 60% das indenizações paga pelo Seguro DPVat foram pagos a vítimas de acidentes envolvendo motocicletas. É impressionante, quando se sabe que a quantidade destes veículos representa apenas 26% do total”, declarou.
João Batista avalia que os órgãos de fiscalização de trânsito estão atuando mais no sentido de arrecadar multas do que em educar o cidadão. Ele está propondo a criação de uma frente parlamentar para discutir a situação, com foco em propostas voltadas à educação e prevenção de acidentes no trânsito. Ele fez questão de ressaltar que aproximadamente 70% dos pacientes atendidos no IJF são provenientes do Interior do Estado.
Segundo o vereador Iraguassú Teixeira (PDT), o IJF atendeu 832 pacientes no fim de semana, dos quais, 139 envolvendo casos de violência no trânsito. Destes, 73 foram acidentes com motocicleta. Ele sugeriu a criação de um hospital estadual de traumas. A sugestão foi reforçada pelo vereador Eron Moreira (PV).
A vereadora Toinha Rocha (PSOL) declarou que o assunto é complexo, pois envolve questões como emprego, geração de renda e a vida das pessoas. Ela questionou o projeto CNH Popular, do Governo do Estado, que doa Carteiras Nacionais de Habilitação para a população de baixa renda. Para ela, a habilitação está sendo dada a pessoa que não possuem consciência necessária sobre os perigos do trânsito.
Já o vereador Dr. Ciro (PT) chamou o Poder Público à responsabilidade pela situação. “Os motoristas são pais de família, que precisam trabalhar para o seu sustento. Nós precisamos é de um serviço público de qualidade, de educação, de transporte público e de gerenciamento de trânsito”, defendeu.
RC 08/02/2011
DR. CIRO QUER UNIÃO PARA O ENFRENTAMENTO
DOS PROBLEMAS NA SAÚDE PÚBLICA
Os governos devem por em prática, com urgência, um plano de enfrentamento da crise que afeta o serviço de saúde em todo o estado do Ceará. A avaliação é do vereador Dr. Ciro (PT), vice-líder da oposição na Câmara Municipal. Ele quer ainda pressão sobre os congressistas para a aprovação da PEC 29, que amplia a destinação de recursos para a área.
“A grande maioria da população depende, exclusivamente, da rede pública de saúde, e sabe o que é não ter um atendimento adequado. Resta ao vereador criticar, elogiar, criar leis e indicações para tentar melhorar. Precisamos ter uma gestão pública firme, eficiente, pois sabemos da escassez de recursos”, destacou.
Dr. Ciro informou denunciou ainda a carência do Hospital Walter Cantídio, informando que a unidade de formação corre o risco de fechar. Ele pediu uma posição do Estado e do Município no sentido de evitar que o pior aconteça. O vereador Eron Moreira (PV) informou que todos os vereadores vão visitar a unidade na quinta-feira, às 17h, resultado de uma conversa entre o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), e o reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias.
O vereador Adelmo Martins (PR) destacou que não são apenas as unidade públicas que enfrentam problemas. Segundo ele, unidades particulares estão anunciando o fechamento de leitos, o que precisa ser amplamente discutido. Já o vereador Plácido Filho (PDT), líder da oposição, afirmou não acreditar que a Prefeitura possa dar algum auxílio, pois “não cuida nem das unidades de saúde do município”.
RC 08/02/2011
AUDIÊNCIA PÚBLICA VAI DEBATER FECHAMENTO
DE LEITOS EM HOSPITAIS
O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de hoje, 8, requerimento do vereador Adelmo Martins (PR), solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação dos hospitais no Ceará. Segundo ele, várias unidades estão fechando leitos, inclusive na rede particular, o que merece a atenção do poder público.
“Quando se fecha um hospital conveniado, isso afeta o Sistema Único de Saúde, que precisa atender a toda população”, ressaltou Adelmo. Segundo ele, o Hospital das Clínicas está fechando 80 leitos.
Serão convidados a participar da audiência pública os secretários de saúde do Estado e do Município, a Promotoria de Justiça da Saúde, a Associação dos Hospitais, entre outras autoridades que atuam no setor.
RC 08/02/2011
ERON MOREIRA AFIRMA SEU ENGAJAMENTO
NA CAMPANHA DA FRATERNIDADE
O vereador Eron Moreira (PV) afirmou hoje, 08, que vai se engajar na Campanha da Fraternidade 2011, cujo tema é a fraternidade e a vida no planeta. A campanha deste ano se inicia no dia 9 de março (na Quarta-Feira de Cinzas), e segue durante toda a Quaresma.
Segundo Eron, a campanha reflete a questão ecológica com foco nas mudanças climáticas, e pretende contribuir para conscientizar tanto as comunidades católicas como a sociedade em geral sobre a gravidade do aquecimento global. “Como vereador do PV, queria engrandecer a campanha. Vamos estar engajados e planejar uma série de debates. A Igreja dá contribuição da maior importância.”
EN08/02/2011
JOSÉ DO CARMO COLOCA O MANDATO
À DISPOSIÇÃO DO CIDADÃO
Desde que foi eleito vereador de Fortaleza, em 2005, José do Carmo (PSL) já participou da Mesa Diretora como 1º e 2º vice-presidente. Hoje fora do grupo, ele reafirma sua responsabilidade como parlamentar e sua missão de legislar a favor da população.
“Prontifico-me a trabalhar para a cidade se desenvolver e fazer chegar a cada um conhecimento, cultura, melhores condições de saúde, inclusão social e melhoria na renda”, afirmou, conclamando os cidadão a cobrarem dos vereadores o “valor de seu voto”.
Em seu primeiro pronunciamento do ano, José do Carmo diz voltar às atividades “com mais garra para trabalhar”. Para o vereador, não fazer mais parte da Mesa Diretora faz com que ele esteja mais atento à luta pelos interesses da cidade.
CICLOMOTORES – José do Carmo aproveitou para justificar a importância de projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre o registro e licenciamento de veículos ciclomotores. Segundo ele, o artigo 129 do Código de Trânsito Brasileiro diz que a regulamentação desse tipo de veículo compete ao Município.
Atualmente, segundo ele, o Detran tem agido arbitrariamente notificando e apreendendo esses veículos sem ter a competência legal para tal. O projeto começou a tramitar hoje nas comissões.
EN08/02/2011
CAGECE É ALIADA DA PREFEITURA, DIZ RONIVALDO
O vereador Ronivaldo Maia (PT), líder do Executivo na Casa, refutou hoje, 08, indícios de que a Prefeitura queira criar querela com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Segundo ele, o órgão é aliado do governo municipal.
Ele explicou que as declarações da prefeita em entrevista concedida ao jornal O Povo hoje, 08, tem caráter exclusivamente técnico. “Não há intenção alguma de se criar conflito de ordem institucional ou política com o Governo do Estado. A prefeita destacou efetivamente a importância de avaliar tecnicamente a eficiência e a qualidade dos trabalhos executados pela companhia.”
Segundo o líder, uma comissão de técnicos da Prefeitura e da Cagece se reuniram hoje pela manhã e iniciou visitas às obras. A ideia, conforme ele, é que esses técnicos se reúnam a cada 15 dias para avaliar as questões relativas a essas intervenções. O estudo técnico encomendado pela prefeita Luizianne Lins, explicou, tem o objetivo de analisar o porquê na demora das obras. “Problemas é a prefeita que resolve. Agora, não tirem dela o direito de partilhar e identificar a origem dos problemas.”
PV – Ronivaldo aproveitou seu pronunciamento para destacar que 93% das obras do Estádio Presidente Vargas já estão concluídos. Ele acrescentou que o chamado alambrado de vidro já passou por testes de impacto e resistiu a explosões de bombas e fogos de artifício, ao fogo e à tiros. Em aparte, Iraguassú Teixeira (PDT), que preside comissão especial de acompanhamento das obras do PV, disse que, graças à participação efetiva dos vereadores no processo de reforma do estádio, a capacidade de torcedores foi aumentada de 18 mil para 20,2 mil. A modificação no projeto se deu graças ao alerta da comissão de que, se mantida a capacidade de 18 mil, os clubes cearenses não poderiam participar do campeonato nacional.
EN08/02/2011
ENTIDADES ENTREGAM CARTA DE
APOIO À LEI DO PAREDÃO
Entidades que representam diversas segmentos da sociedade entregaram hoje, 08, ao presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena (PT), carta de apoio ao projeto de lei de autoria de Guilherme Sampaio (PT) que visa coibir os abusos provocados pelos paredões de som. A chamada Lei do Paredão recebeu substitutivo e está sendo apreciada pelas comissões da Casa.
A entrega do documento foi realizada no gabinete do presidente na presença de diversos representantes das entidades. Acrísio recebeu o documento das mãos do presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Ceará (Abrasel), Augusto Mesquita. “Achamos a lei pertinente. Fortaleza não quer isso”, disse, defendendo a definição de áreas para competições de paredões.
EN08/02/2011
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