A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), de não cumprir de imediato as liminares do Supremo Tribunal Federal sobre a convocação dos suplentes do partido e manter a posse dos suplentes da coligação, não é uma afronta ao STF, afirma o advogado Jackson Domenico, especialista em direito eleitoral. Segundo ele, o Art. 2º da Constituição Federal diz que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União independentes e harmônicos entre si. “Um Poder não pode mandar no outro", diz. Para acabar definitivamente com o impasse, Domenico acredita que a aprovação da PEC dos Suplentes, elaborada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) resolverá o problema, já que vai na direção do que tem feito a Câmara: define o cargo para o suplente mais bem votado na coligação. O deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM) concorda. Ele critica as recentes decisões e interpretações do STF nestes casos. “Os tribunais superiores não podem mudar as leis, gerando jurisprudência que modificam o sentido do que o legislador aprovou. Precisamos urgentemente fazer alterações na legislação”, disse.
Os Legisladores fazem as Leis ambíguas exatamente para benefício próprio. O STF faz a interpretação literal da Lei ambígua e pela consciência crítica, elabora a decisão correta que a sociedade espera.
ResponderExcluirDr. Roberto Félix,
ResponderExcluirmuito obrigado por seu simpático comentário a postagem deste humilde bloguista. Entretanto não acho que o STF nem qualquer outro tribunal seja a ultima instancia de uma posição política. A não ser que consciencia crítica seja decidir mudar a regra do jogo no meio do dito cujo, como é o fato da Ficha Limpa ou da interpretação de coligação ou partido como é o caso em tela (aliás adoro escrever caso em tela, que me faz parecer inteligente). COm todo o respeito, ouso não aceitar decisões que considero, no mínimo ambígua, como o caríssimo leitor situa.
Volte neste ou noutros comentário e eu vou ficar aqui morrendo de felicidade.
Macário Batista.
PS - Seria isso que chamam de desobediencia civil?