O projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal de Fortaleza, que pretende proibir o uso dos chamados paredões de som automotivo em espaços públicos e nos ambientes de uso coletivo da Capital deve ser sancionado hoje pelo prefeito em exercício, Acrísio Sena (PT). A informação é do autor da proposta, vereador Guilherme Sampaio (PT).
Talvez, a lei não seja publicada, antes do carnaval, no Diário Oficial do Município. Porém, a fiscalização está garantida. Guilherme disse que o policiamento comunitário, neste período festivo, irá priorizar a fiscalização. Conforme o petista, a comunicação foi feita pelo novo comandante do Ronda do Quarteirão, Antônio Gomes, durante conversa. Isso porque, segundo ele, a lei era o que faltava para coibir o abuso dos sons automotivos de forma objetiva. “A lei já pegou”, garantiu o parlamentar.
A lei foi encaminhada na tarde da última quarta-feira à Procuradoria Geral do Município, de onde será enviada ao Executivo. Guilherme disse ainda que a lei precisa cumprir o rito da legalidade, para que a prefeita Luizianne convoque uma reunião conjunta com todos os órgãos públicos de fiscalização. No entanto, os agentes já estão se movimentando.
Na tarde de ontem, o parlamentar esteve reunido com o secretário de Segurança Pública, coronel Bezerra, o secretário da Guarda Municipal, Arimá Rocha, e o secretario da Semam [Secretaria Municipal de Meio Ambiente], Deodato Ramalho.
O projeto pode ainda ser copiado por outros municípios. O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, irá realizar um seminário para apresentar a lei do paredão aos demais vereadores cearenses. A ideia é inserir, caso os vereadores desejem seguir, a iniciativa da Câmara de Fortaleza no processo de construção política e tirar dúvidas jurídicas e ambientais sobre a nova lei municipal.
Todavia, a medida já é copiada por outros municípios, como Quixadá. A Defensoria Pública propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, no qual fica proibido o uso dos equipamentos sonoros no Centro da cidade, além do famoso “mela-mela” durante o carnaval deste ano.
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