Assembleia aprova quatro mensagens do Poder Executivo e 10 projetos

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (05/05), quatro mensagens do Poder Executivo, cinco projetos de lei, quatro projetos de indicação e um projeto de resolução. A mensagem governamental 7.247/11 foi a mais discutida entre os parlamentares. A matéria autoriza a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A, 50% de desconto sobre o valor da tarifa vigente para dispor de água bruta. O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), justificou que mesmo com o desconto, as duas empresas vão pagar R$ 450 mil por mês à Cogerh para manter os serviços.

Os deputados Heitor Ferrer (PDT) e Roberto Mesquita (PV) votaram conta a matéria. Heitor explicou que não se deve reduzir 50% de consumo para uma empresa rica. “Não tem benefício para o povo em ajudar e reduzir tanto custo para uma grande empresa”, disse. Roberto Mesquita defendeu que este tipo de incentivo deve ser dado aos pequenos e microempresários e não somente a grandes empresas.

As outras mensagens do Executivo aprovadas foram a de n° 7.246/11, que altera dispositivos da lei nº 13.875; a de n° 7.249/11, que autoriza a abertura de crédito especial para a Procuradoria Geral do Estado; e a nº 7.248/11 que acompanha o projeto de lei complementar n°02/11 , que confere nova redação a dispositivos da lei complementar nº 58/2006. A proposta objetiva sanar deficiências pontuais da legislação que rege a Procuradoria Geral do Estado.

Além destes, foram aprovados cinco projetos de lei. O de nº 61/11 do deputado Ronaldo Martins (PRB), institui o Dia Estadual da Capoeira; o 73/11, da deputada Inês Arruda (PMDB), reconhece o município de Caucaia como a Capital do Surf e Kitesurf do Ceará; o 96/11, do presidente da Casa deputado Roberto Cláudio (PSB), denomina de João Passos Dias o Parque de Exposição da região Norte, em Sobral; o 50/11, da Mesa Diretora, dispõe sobre a institucionalização do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar; e o 57/11, das deputadas Bethrose (PRB) e Fernanda Pessoa (PR), institui a Semana Estadual de Mobilização para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.

Por fim foram aprovados quatro projetos de indicação e um projeto de resolução que concede licença de 30 dias ao deputado João Jaime (PSDB), para tratamento de saúde e mais quatro projetos de indicação.