Entidades discutem exploração sexual de crianças e adolescentes no Vale do Jaguaribe

Evento reúne hoje representantes de vários municípios na sede do MPT em Limoeiro do Norte

Representantes de órgãos governamentais e não governamentais das regiões jaguaribana e sertão central cearense se reúnem hoje, dia 26, a partir das 8 horas, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Limoeiro do Norte (rua Coronel José Nunes, 685 – Centro) para discutir exploração sexual de crianças e adolescentes. O evento é uma promoção do Fórum Regional pela Erradicação do Trabalho Infantil (FretiVale), que abrange 36 municípios das duas regiões.
A discussão será conduzida pela palestrante convidada, a psicóloga Maria Celiane Moreira. Também estarão presentes, entre outros, a procuradora do Trabalho Geórgia Maria da Silveira Aragão e o professor Fábio Alves Pitombeira, coordenador municipal do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) em Limoeiro do Norte.
Além de constituir crime, a exploração sexual de crianças e adolescentes foi inserida pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre as piores formas de trabalho infantil elencadas no Decreto nº 6481, de 12 de junho de 2008, assim como o trabalho infantil doméstico, a atuação no tráfico de drogas e o trabalho de meninos e meninas em lixões ou na coleta de resíduos sólidos, entre outros.
O Brasil tem compromisso com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicar, até 2015, as piores formas de trabalho infantil (porque ameaçam a vida) e, até 2020, todas as formas de exploração do trabalho precoce. A reunião do FretiVale é aberta às entidades convidadas, a representantes de secretarias municipais de Saúde, Educação e Ação Social, conselheiros tutelares, membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e a todos os cidadãos interessados.
O papel do Fórum é articular políticas públicas que visem proteger o trabalhador adolescente e garantir-lhe o cumprimento da legislação trabalhista, além de evitar a exploração do trabalho infantil. Através de ações de sensibilização da comunidade em geral, o FretiVale tem contribuído para alertar a sociedade sobre os malefícios do trabalho infantil à saúde (física e psicossocial) da criança e à formação dos futuros trabalhadores (que tenderá à reprodução do ciclo de pobreza em que vivem).
O Fórum foi instalado no Vale do Jaguaribe e Sertão Central em julho de 2008, a partir de uma série de seminários regionais promovidos pelo MPT. Até então, existia no Ceará apenas o Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Feeti). “A intenção foi valorizar o conhecimento e a experiências de entidades e cidadãos sobre a realidade de suas próprias regiões para somar forças na erradicação do trabalho infantil”, explica o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, integrante da coordenação colegiada do Feeti.
Depois do FretiVale, foram instalados mais dois Fóruns Regionais: um em Sobral (para as regiões Norte e Ibiapaba) e outro em Juazeiro do Norte (para as regiões do Cariri e Centro-Sul). Após a palestra em Limoeiro, ocorrerá a formação de comissão eleitoral que conduzirá o processo de eleição da nova coordenação colegiada do FretiVale.