Programa público-privado é aprovado hoje na Camara de Fortaleza

A Câmara aprovou hoje, 10, em primeira discussão, o projeto de lei 78/11, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada. A votação contou com 18 votos favoráveis e três contrários. O objetivo do projeto, de acordo com a mensagem do Executivo, é solucionar a falta de investimentos do setor privado em obras de infra-estrutura, bem como realizar projetos que tenham a participação do capital privado e beneficiem a população com o serviço público.

O projeto busca ainda estabelecer a promoção e fiscalização das atividades do setor privado em relação ao serviço público. “Essa parceria público-privada é feita através de concessões e desenvolvida por meio de um planejamento. Fica definido que as somas das despesas da parceria contratada pelo Município não pode exceder 3% da receita corrente liquida”.

Para realizar a parceria público-privada , o contrato deve ser no mínimo de vinte milhões de reais, com o período de prestação equivalente ou superior a cinco anos. Além disso, deve ter a autorização do Conselho Gestor do Programa Municipal e uma licença ambiental para o empreendimento. O contrato prevê ainda uma remuneração ao parceiro privado de acordo com o seu desempenho e qualidade do serviço prestado. Em caso de quebra do contrato, cabe ao parceiro público reter os pagamentos ao parceiro privado, no valor necessário para reparar as irregularidades.
Para justificar o voto contrário à matéria, o vereador João Alfredo (PSOL) afirmou que esta parceria transfere obras e serviços públicos para instituições privadas e que não copia a lei federal. “Não se trata, ao contrário do que se argumenta, de pequenos contratos. Os contratos são vultosos, o mínimo é de 20 milhões de reais, podendo durar até 35 anos. O vereador Ronivaldo falou que se copia a lei federal. Em partes, porque a lei federal limita em 1% o comprometimento do orçamento do município”, salientou o parlamentar.

Além de João Alfredo, os outros vereadores que foram contrários ao projeto foram Iraguassú Teixeira (PDT) e Átila Bezerra (PTC). Após esta aprovação, o projeto de lei volta ao plenário para ser debatido em 2ª discussão.