Foi lido, na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (12/05), o projeto de indicação nº 78/2011, de autoria do deputado Idemar Citó (DEM).
A matéria dispõe sobre a delimitação do uso das margens de açudes e barragens públicas do Ceará, áreas já protegidas pela Constituição Federal brasileira. O parlamentar sugere ao Governo do Estado a determinação de um perímetro de 30 metros à margem do limite máximo da capacidade dos açudes e barragens para ser denominado de Perímetro de Conservação e Proteção dos equipamentos.
Idemar Citó explica: “defender o meio ambiente, zelar pela manutenção da vida, do bem-estar e desenvolvimento integral do ser humano deve ser prática de todos nós. Com este projeto, pretendemos preservar os açudes e barragens de quaisquer modalidades de uso que comprometa sua integridade estrutural, qualidade da água acumulada, bem como prevenir o uso inadequado de obras e/ou atividades que representem ameaça e/ou riscos à vida”.
Após a leitura, a propositura foi encaminhada à Procuradoria da Casa, onde receberá parecer. De lá, segue para as comissões técnicas. Se aprovada, será votada no Plenário 13 de Maio. Caso seja aceita pelos deputados, é remetida à apreciação do Governo do Estado.
Penso eu - Quem anda eternamente montado num lombo de avião pelo interior do Ceará é que sabe como não se planta nada nas beiradas dos açudes. Agora, com a proibição de uso das margens, aí sim, é que o cidadão vai ficar mais longe d'água ainda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário