O deputado Welington Landim (PSB) exortou o Tribunal Regional Eleitoral a marcar a data dos plebiscitos que decidirão a emancipação de 30 distritos cearenses, tais como foram aprovados no ano passado pela Assembléia Legislativa, por iniciativa do então presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador cearense.
Atualmente, a criação de municípios está suspensa até que seja aprovada uma lei complementar federal sobre o assunto. A Constituição autoriza a criação por meio de lei estadual, mas apenas em período a ser determinado por lei complementar federal.
Por outro lado, deputados federais de vários estados, entre eles o cearense Domingos Neto, filho do vice-governador, articulam com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), para que seja colocada em votação ali a Proposta de Emenda à Constituição que devolve às Assembléias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.
Segundo Welington Landim, existem 34 propostas tramitando no Congresso tratando de emancipação de distritos. O deputado do PSB observa que, a despeito do impasse jurídico acerca dos critérios e da responsabilidade sobre as emancipações, a mera realização das consultas não encontra barreiras legais, e com este argumento ele pediu a ajuda do presidente da Assembléia, Roberto Cláudio (PSB), e da bancada cearense no Congresso.
“Nada impede que o TRE marque os plebiscitos. O que não pode ser feito pelo Estado é a instalação do município”, disse Landim ontem na Assembléia. Segundo ele, a elevação dos distritos em cidades trará a essas regiões maiores condições de desenvolvimento. “Os estados mais ricos do país são justamente os que têm mais municípios. Minas Gerais tem 853 municípios e São Paulo 493, sendo que o menor deles, Borá, tem somente 900 habitantes. O Estado do Ceará tem apenas 184 municípios”.
A demora das consultas, para Landim, causa no povo a impressão de que o parlamento cearense aprovou os plebiscitos para o ganho eleitoral dos deputados. “As pessoas começam a desacreditar no que dissemos anos atrás. Acham que era um projeto eleitoreiro. E isso me desagrada profundamente, porque sei que tudo foi feito na mais alta responsabilidade e com critérios justos”.
Os municípios onde deverão ser realizados os plebiscitos aprovados pela Assembléia são os seguintes:
Caucaia (para a criação do município de Jurema)
Maracanaú (para a criação do município de Pajuçara)
Redenção (Antonio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascaval (Guanacés)
Nenhum comentário:
Postar um comentário