CONDOMÍNIOS - Seminário debate Convenção Coletiva e Direito do Trabalho

O XX Seminário Integrado de Síndicos, promovido pelo Sistema Secovi/ CE – Sindicato do Mercado Imobiliário será realizado às 18h desta segunda-feira, 3 de outubro. Jornadas de trabalho, formas de contratação, direitos trabalhistas, assédio moral/ sexual, entre outros temas relacionados. O evento acontece no Salão Aventino do Hotel Gran Marquise e reunirá administradores de condomínios e demais profissionais interessados na área, onde trocarão experiências e informações sobre uma gestão sustentável de condomínios.

Entre os especialistas e profissionais de destaque no mercado que conduzirão as discussões, o presidente do Secovi/CE e da Fesecovi (Federação dos Secovis no Brasil), Sérgio Porto, esclarecerá informações sobre a Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, e o consultor jurídico do Secovi/CE, o advogado trabalhista Antônio Ferreira Costa Filho, ministrará palestra sobre Direito do Trabalho nos Condomínios.

CONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO E RESCISÃO ENTRE OS ASSUNTOS
O palestrante Ferreira Filho abordará questões como a contratação de empregados, terceirizados, folguistas e temporários e escalas de revezamento das jornadas de trabalho com intervalos intra e extrajornada. Ele explanará também sobre adicional noturno (no tocante à supressão) e o projeto de lei que tramita para regularizar os adicionais de periculosidade; além de outros assuntos trabalhistas como substituição e acúmulo de cargo; aplicação de punições, advertências e suspensões; aviso prévio proporcional; readmissão; e os tipos de rescisão contratual.