O vereador Jaime Cavalcante (PP) levou ao plenário da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira, 10, ofício do Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, recomendando que os vereadores deem relevo às discussões sobre educação durante a votação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOM).
Segundo o ofício, assinado pela promotora Elizabeth Maria Almeida de Oliveira, existe procedimento administrativo que investiga a adequação da oferta de vagas na educação infantil em Fortaleza. O assunto foi tema de pronunciamento do vereador no dia 3, no qual ele apontou que somente 10% das crianças até três anos estão matriculadas nas creches municipais.
A promotora recomenda que os vereadores discutam “as metas pertinentes ao incremento do número de vagas nas unidades de educação infantil, bem como à construção, ampliação e reforma das unidades de educação infantil e ao incremento de verbas orçamentárias, inclusive com a oferta de emendas.”
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