A base do governo, na Assembleia, autorizou ontem o Executivo a executar os trabalhos de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelo projeto do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que tem o objetivo de melhor o acesso ao Estádio Castelão, onde serão disputados jogos da Copa do Mundo de 2014.
O VLT fará a conexão ferroviária de cerca de 13 quilômetros entre a Estação Parangaba e o Porto do Mucuripe. Serão 11,3 km em superfície e 1,4 km em elevado, passando por 22 bairros de Fortaleza. A previsão é que a obra tenha início em janeiro de 2012 e seja concluída até o início do segundo semestre de 2013.
Serão duas linhas para utilização no transporte de passageiros, além da já existente linha de carga, sendo composto de quatro composições, com quatro carros cada uma, tendo inicialmente oito Estações ao longo de seu percurso.
Serão duas linhas para utilização no transporte de passageiros, além da já existente linha de carga, sendo composto de quatro composições, com quatro carros cada uma, tendo inicialmente oito Estações ao longo de seu percurso.
“O trecho em questão possui, todavia, grande parte de sua faixa de domínio ocupada por terceiros, com construções muitas vezes irregulares, fazendo-se necessário promover a desocupação total dessa faixa de domínio, acrescida ainda de outras áreas necessárias à definitiva Implantação do Projeto”, diz o governo na justificativa da mensagem.
As famílias a serem removidas para a passagem do VLT receberão indenizações correspondentes ao valor do imóvel e inscrições no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, segundo o governo.
SALÁRIO DOS PROFESSORES
A Assembleia acatou ainda o requerimento de autoria do líder do governo, deputado Antonio Carlos (PT), solicitando urgência na tramitação da mensagem que altera o vencimento base dos professores de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
A Assembleia acatou ainda o requerimento de autoria do líder do governo, deputado Antonio Carlos (PT), solicitando urgência na tramitação da mensagem que altera o vencimento base dos professores de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
O projeto eleva em 7,5% o vencimento base dos professores de nível superior do grupo MAG, retroativo a 1º de novembro de 2011. Com a aprovação do reajuste, o vencimento base do nível 1, passa, a partir de novembro, para R$ 1.428,30 e o nível 18 (último) R$ 3. 273,67.
A proposta também estabelece a majoração da gratificação de regência de classe em 10% para os professores mestres e em 30% para doutores que se encontrem no exercício da docência e suporte pedagógico. Com a tramitação em urgência, a proposta salarial do governo deverá ser votada na próxima quinta-feira.
VETO À EXIGÊNCIA DE
EXIBIÇÃO DE IMPOSTO
O plenário da Casa aprovou ainda, por 26 votos a favor e seis contrários, o veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB) que obrigava os departamentos comerciais a mostrar aos consumidores informações sobre os impostos embutidos em cada mercadoria.
EXIBIÇÃO DE IMPOSTO
O plenário da Casa aprovou ainda, por 26 votos a favor e seis contrários, o veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado Ronaldo Martins (PRB) que obrigava os departamentos comerciais a mostrar aos consumidores informações sobre os impostos embutidos em cada mercadoria.
O governo argumenta que os pequenos estabelecimentos comerciais não teriam como cumprir a lei. Embora aceitando o parecer do Executivo, Ronaldo Martins lamentou. “Esse aperfeiçoamento que propomos contribuiria para a educação fiscal dos consumidores”
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