O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) será tema de debate nesta segunda-feira (5), no município de Quixadá. A audiência foi organizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara Federal e acontecerá no Auditório Rachel de Queiroz da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc), a partir das 8 horas.
O PNE, enviado pelo Governo Federal ao Congresso em dezembro de 2010, prevê diretrizes e metas a serem alcançadas entre os anos de 2012 e 2020. Entre elas, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na educação, bem como a inclusão escolar de pessoas com deficiência, em liberdade assistida, indígenas e quilombolas.
Outras propostas buscam a inserção de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas na rede de ensino e a equiparação da idade com a série do aluno, além de estabelecer metas para a taxa de alfabetização e escolaridade da população brasileira.
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