Manifestações artísticas marcam votação do segundo turno da PEC da Música

A classe artística brasileira deve comparecer à Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (13/12) para acompanhar a votação em segundo turno da PEC da Música. Nomes como Fagner, Chico César, Francis Hime, Leoni, Zé Renato, Tim Rescala, Eduardo Araújo, Cláudio Lins, Sandrá de Sá, Margareth Menezes, Gog, Kiko Peres (ex-Natiruts), Rênio Quintas, Digão (Raimundos), Phillipe Seabra (Plebe Rude) e Célia Porto confirmaram presença no ato político que antecederá a votação da matéria pelo plenário da Câmara. O evento, que também simboliza o reconhecimento da classe artística pela iniciativa dos parlamentares, será marcado por manifestações artísticas a partir das 15h30, no Hall da Taquigrafia (próximo à Biblioteca) da Casa.

Incentivos. A PEC 98/07, que concede imunidade tributária a CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros foi votada pelos deputados no último dia 29/11 (terça-feira) e obteve 395 votos favoráveis e 21 contrários. De acordo com o texto, os fonogramas e videofonogramas passarão a receber incentivos semelhantes aos dos livros, periódicos e impressos produzidos no país, reduzindo a tributação de impostos, como o ICMS, ISS e IPI para venda de discos, DVDs e faixas digitais de música feita no Brasil. O projeto é uma iniciativa conjunta do deputado Otávio Leite (PSDB/RJ) e outros parlamentares. Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional, a medida possibilitará aos músicos independentes e aos pequenos produtores a oportunidade de competir no mercado musical brasileiro.

Novo fôlego para a música brasileira. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98/2007) vem sendo considerada pelos artistas e produtores culturais como uma revolução para o mercado fonográfico, prometendo repaginar o cenário musical no Brasil. A PEC da Música servirá para fomentar a recuperação de um setor que há uma década vem sendo prejudicado por distorções tributárias. Depois de aprovado em segundo turno pela Câmara, o texto segue para a apreciação do Senado. Mas, a expectativa dos integrantes da Frente Parlamentar da Cultura é que a mudança passe a vigorar no primeiro semestre de 2012.

Proteção e competitividade à indústria brasileira. Para Jandira Feghali, uma das maiores defensoras do texto, a mudança não oferecerá riscos ou prejuízos à produção nacional, como a Zona Franca de Manaus, e nem favorecerá empresas multinacionais. “A PEC é clara. O objetivo é garantir igualdade tributária para favorecer as pequenas empresas e, principalmente, os músicos independentes de todo o Brasil. E isso não favorecerá qualquer forma de desemprego. A matéria, na verdade, é favor do Brasil. O texto favorece o Norte, Sul, Nordeste, Sudeste, Centro-Oeste e todos os estados brasileiros”, defende. Jandira lembra que o texto é resultado de um acordo com fabricantes e parlamentares da Zona Franca de Manaus, uma vez que esse tipo de imunidade não será oferecida a nenhuma outra unidade federativa.  ”A desigualdade tributária não pode inviabilizar a música brasileira. Não é possível que uma cantora como a Beyoncé pague menos impostos que um sanfoneiro de Minas Gerais na hora de gravar uma música”, critica.

Argumentos para aprovar a PEC da Música. Artistas e produtores argumentam que o modelo tributário vigente beneficia o grande em detrimento do pequeno e o estrangeiro em detrimento do nacional. A classe ressalta que apenas as gravadoras de grande porte conseguem ser distribuídas a partir de Manaus, se beneficiando dos incentivos fiscais daquela região. Destaca, também, que as centenas gravadoras nacionais e artistas independentes, responsáveis pela produção da diversidade musical brasileira, arcam com uma carga tributária que inviabiliza a circulação de suas mercadorias. Por último, um argumento da categoria é que o produto musical brasileiro perde a cada dia sua capacidade de chegar até onde o povo está. O ICMS Substituto que obriga o produtor a recolher um alto imposto sobre um produto antes que ele possa chegar às mãos do público, o que impossibilita a exposição e acesso a novos artistas.

SERVIÇO: 

Ato político com manifestações artísticas pela aprovação em segundo turno da PEC da Música

Dia 13/12 (terça-feira), das 15h30 às 18h30.

Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados

Iniciativa: Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura no Congresso Nacional

Presenças confirmadas: Fagner, Chico César, Francis Hime, Leoni, Zé Renato, Eduardo Araújo, Tim Rescala, Cláudio Lins, Sandrá de Sá, Margareth Menezes, Kiko Peres (ex-Natiruts), Rênio Quintas, Digão (Raimundos), Phillipe Seabra (Plebe Rude) e Célia Porto.