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Ceará, sete juízes de direito divulgaram mensagem à corregedora
nacional de Justiça, Eliana Calmon, colocando à disposição seus dados
fiscais, nesta quarta-feira (11). A autorização para que os sigilos
sejam acessados foi definida como sinal de apoio a Eliana Calmon.
A iniciativa dos juízes mostra o compromisso com a transparência e a
falta de medo de expor seu patrimônio. "Magistrados não podem se valer
de nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição
Federal aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que
possam tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento"
afirmam os juízes cearenses.
Na tentativa de moralizar o judiciário e combater o enriquecimento
ilícito de alguns setores, a corregedora tem sido alvo de muitas
críticas desde o ajuizamento da ação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eliana é acusada de quebrar o sigilo fiscal de 217 mil magistrados e de
seus familiares, pela AMB, Ajufe e Anamatra, o que a ministra nega.
Eis a íntegra da mensagem dos juízes do Ceará:
Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça.
A propalada crise de credibilidade que atinge o Judiciário, não
há dúvida, constitui séria ameaça à própria estabilidade do regime, não
fora aquele poder a viga mestra da democracia. A sobrevivência das
instituições passa pelo respeito ao império da lei e às decisões de
seus juízes e tribunais.
Entendemos que agentes políticos, mormente magistrados,
guardiões do Estado Democrático de Direito, não podem se valer de
nenhuma forma de sigilo, ainda que garantido pela Constituição Federal
aos cidadãos comuns, a fim de esconderem quaisquer dados que possam
tornar obscura ou duvidosa a lisura de seu comportamento e retidão de
caráter.
O trato com a coisa pública exige do agente muito mais
responsabilidade do que na esfera privada, cabendo-lhe, para muito mais
além de ser, mostrar-se honesto e demonstrar incondicionalmente tal
condição a todo momento.
Opor sigilo para obstaculizar procedimento investigatório acerca
de possível irregularidade na administração pública, ainda mais nas
casas de justiça, por si só, é ato extremamente deletério, que derrama
sobre toda a magistratura brasileira uma indelével nódoa de dúvida
sobre a ética. Ponha-se tudo a limpo, investigando a fundo, extirpando
o tecido contaminado para que não paire a mais ínfima suspeita sobre
qualquer dos membros do Judiciário.
Devemos estar muito vigilantes pois a Democracia Brasileira é
forte mas não indestrutível. Uma de suas vigas-mestras, a magistratura,
está abalada, corroída por dúvidas que pairam nos espíritos dos
cidadãos sobre a honestidade de alguns dos seus juízes. Ou tomamos uma
providência enérgica contra a ferida da corrupção, que cresce pela
simples dúvida, ou chegará em breve o dia em que teremos vergonha de
anunciarmos em público que somos juízes, instalando-se o caos e abrindo
espaço para os regimes autoritários.
Assim sendo, nós, juízes no Estado do Ceará, abaixo
identificados e assinados, em observância aos princípios da Moralidade
e da Publicidade, em sinal de apoio e solidariedade à corajosa atuação
de Vossa Excelência, com o inabalável propósito de apoiarmos as ações
dessa douta Corregedoria Nacional de Justiça para a transparência e
ética do Poder Judiciário, colocamos à disposição nossos dados fiscais,
autorizando o acesso a eles.
Fortaleza – CE, 9 de janeiro de 2012
Marlúcia de Araújo Bezerra
Juíza de Direito da 17ª Vara Criminal de Fortaleza – CE.
Michel Pinheiro
Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Caucaia – CE.
Ana Cleyde Viana Souza
Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza – CE.
Antônio Alves de Araújo
Juiz de Direito da 11ª Vara de Família de Fortaleza – CE.
Elizabete Silva Pinheiro
Juíza de Direito da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia – CE.
Maria das Graças Almeida de Quental
Juíza de Direito da Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza – CE
Irandes Bastos Sales
Juiz de Direito da 10ª Vara de Execuções fiscais de Fortaleza – CE
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