Fortaleza fecha o mês de janeiro com 311.189 famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. São 7.400 famílias a mais do que em 2011. O aumento do número de inscritos no Cadastro Único é fruto da estratégia de descentralização do serviço, assumida pela Prefeitura de Fortaleza. Em 2005, havia apenas seis unidades com atendimento do Cadastro e 117.808 famílias inscritas.
Hoje, existem 33 unidades sociais com o serviço. São 18 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), cinco Centros de Cidadania, as seis sedes das Secretarias Executivas Regionais, a unidade social Patriolino Ribeiro e o Terminal de Messejana. Além do CentroPop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) e a sede da Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social) que atendem público específico.
Cadastro Único: “Conhecer para incluir”
O Cadastro Único é um banco de dados do Governo Federal cujas informações traçam o perfil socioeconômico de famílias pobres do Brasil. A gestão do Cadastro é feita por cada Município, sendo a Semas a responsável, em Fortaleza, por inscrever novas famílias e atualizar os dados cadastrais de quem já está inscrito. (Não é programa da Prefeitura de Fortaleza como faz parecer)
Através do Cadastro Único, a família pode requerer os seguintes benefícios sociais:
- Programa Bolsa Família: maior programa de transferência de renda, com condicionalidades, do Brasil. Em janeiro, 199.333 famílias de Fortaleza foram beneficiadas pelo programa.
- Carteira Nacional do Idoso: garante gratuidade ou desconto de 50% em passagens interestaduais (transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário) para quem tem 60 anos ou mais. Mais de 500 idosos solicitaram e receberam sua carteira.
- Gratuidade no Transporte Urbano de Fortaleza para pessoas com deficiência: benefício implantado pela Prefeitura de Fortaleza.
- Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil): concede benefício mensal a famílias que tiraram seus filhos de até 15 anos da situação de trabalho infantil, mantendo-os na escola e em atividades socioeducativas, promovidas pela Prefeitura, no contraturno da escola.
- Isenção para Concursos Públicos e Vestibulares: isenção válida nos concursos de órgãos públicos federais.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: desconto na tarifa de energia elétrica.
- Carteira Nacional de Habilitação Popular: para pessoas com idade a partir de 18 anos. As inscrições acontecem no Detran-Ce (Departamento Estadual de Trânsito).
- Benefício Variável Jovem (BVJ): concedido a famílias que recebem o Bolsa Família e que tenham filhos entre 16 e 17 anos.
- Obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): como o Programa Minha Casa Minha Vida e os programas de qualificação profissional.
Para se inscrever no Cadastro Único, o responsável pela família deve levar: RG, CPF e título de eleitor. Além de um documento de identificação de cada membro da família.
Nenhum comentário:
Postar um comentário