A Assembleia Legislativa recebeu a diretora geral do Departamento de Defesa e Proteção do Consumidor no Ministério da Justiça (MJ), Juliana Pereira. Ela está no Ceará para apoiar o Governo Estadual a implantar núcleos próprios de atendimento jurídico ao consumidor e visitou as instalações do Procon-Assembleia.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Fernando Hugo (PSDB), acompanhou a representante do MJ e apresentou a estrutura e o trabalho do Procon-Assembleia. “Neste um ano e dois meses a frente da comissão temos dinamizado o atendimento com o apoio e força da presidência”, disse.
O tucano informou ainda que o primeiro convênio para a expansão das atividades já foi assinado com a Universidade de Fortaleza (Unifor) e que o mesmo vai acontecer com a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), em Sobral, e Faculdade Paraíso, em Juazeiro do Norte.
“O legislador é aquele que tem a obrigação legal de liderar os regulamentos, mas é importante que tenha a comunicação com o consumidor e saiba o quanto a lei que ele estabelece muitas vezes não é cumprida pelas empresas”, ponderou Juliana Pereira. Ela elogiou as instalações e o atendimento feito na Casa. “Isso acaba sendo uma escuta especializada que a Assembleia faz”, afirmou.
A representante do Ministério da Justiça chegou a Fortaleza na quinta-feira (10/02). Além da Assembleia, ela já visitou a Secretaria de Justiça do Estado (Sejus) e ainda irá conhecer a estrutura do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. De acordo com a secretária de Justiça do Ceará, Mariana Lobo , a parceria com o MJ será importante para que o Governo Estadual interiorize o atendimento ao consumidor.
“Na Capital há a atuação forte da Assembleia, da OAB, do Decon, Defensoria, mas quando se vai ao Interior se observa a ausência dos Procons municipais. É preciso que o Estado chegue ao Interior e proteja o consumidor de todo o Ceará”, defendeu Mariana Lobo.
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