Para deputado, decisão do STJ deixou texto da Lei Seca 'vago e fragilizado'
DEPUTADO EDINHO ARAÚJO
O deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), relator do projeto que endurece a Lei Seca na Comissão de Viação e Transportes, quer ampliar provas contra embriaguês, caso o motorista se recuse a fazer o teste do bafômetro. Em entrevista à Coluna, o parlamentar diz que a Câmara tem de buscar mais opções de provas legais para incriminar o condutor embriagado, de forma que a lei fique mais clara como, por exemplo, prova testemunhal, filmagem e exame clínico. Ele acredita que com a decisão do Supremo, o “texto legal ficou vago e fragilizado”. Confira a entrevista:
A proposta de ampliar provas contra a embriaguês no trânsito seria referente à decisão do STJ? Sim. Essa semana teve a decisão do STJ que estabelece apenas aqueles dois recursos que comprovam embriaguês - o exame de sangue e o teste do bafômetro e, mesmo assim, o motorista pode ser recusar, ficando isento por falta de prova. Vocês [imprensa] estão achando que a Lei Seca morreu, mas não é isso.
Com a sua proposta, o que será feito caso os motoristas se recusem a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue? Nós estamos nos preparando para que se possa aprovar um texto legal que ofereça e dê condições ao legislador. Com isso, sugerimos a prova testemunhal, filmagem e o exame clínico.
O que o senhor achou da decisão do Supremo? Eu acho que é um texto legal, mas que ficou vago e fragilizado após a decisão. Agora, nós temos que acrescentar estes novos dispositivos que contemplem medidas contra a embriaguês.
A proposta de ampliar provas contra a embriaguês no trânsito seria referente à decisão do STJ? Sim. Essa semana teve a decisão do STJ que estabelece apenas aqueles dois recursos que comprovam embriaguês - o exame de sangue e o teste do bafômetro e, mesmo assim, o motorista pode ser recusar, ficando isento por falta de prova. Vocês [imprensa] estão achando que a Lei Seca morreu, mas não é isso.
Com a sua proposta, o que será feito caso os motoristas se recusem a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue? Nós estamos nos preparando para que se possa aprovar um texto legal que ofereça e dê condições ao legislador. Com isso, sugerimos a prova testemunhal, filmagem e o exame clínico.
O que o senhor achou da decisão do Supremo? Eu acho que é um texto legal, mas que ficou vago e fragilizado após a decisão. Agora, nós temos que acrescentar estes novos dispositivos que contemplem medidas contra a embriaguês.
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