Os proprietários de imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) nas cidades cearenses de Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará ainda podem solicitar o Financiamento de Imóveis Privados, a partir do convênio assinado entre IPHAN e os municípios de Aracati, Fortaleza, Sobral e Viçosa do Ceará, com recursos do PAC Cidades Históricas. Os editais públicos estão disponíveis na Superintendência e Escritórios Técnicos do IPHAN-CE.
Em Aracati, o fechamento do edital será às 18h do dia 20 de julho e as propostas serão abertas às 18h de 23 de julho. Em Viçosa do Ceará, o edital encerra às 17h de 30 de julho e a abertura das propostas será dia 31 de julho às 14h. No dia 2 de agosto, às 12h fecha o edital de Sobral, sendo que as propostas serão abertas na mesma data, às 14h. Já em fortaleza, o prazo termina em 3 de agosto, às 12h, e as propostas serão abertas em 8 de agosto, às 10h.
As ações fazem parte do PAC Cidades Históricas, programa do Governo Federal voltado aos municípios com conjuntos ou sítios protegidos no âmbito federal e, ainda, cidades com Patrimônio Cultural protegido. O objetivo é buscar a recuperação e a revitalização das cidades históricas, a restauração e requalificação de monumentos protegidos, o desenvolvimento econômico e social por meio da requalificação urbanística, a melhoria da infraestrutura urbana e social e o suporte às cadeias produtivas locais e promoção do patrimônio cultural.
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