O Juiz Eleitoral da
39ª zona no município de Independência-CE, César Morel Alcântara, julgou
procedente a representação eleitoral nº 77-28.2012.6.06.2012 e determinou a
cassação do registro de candidatura de José Silvestre Vieira, estendida à candidata
a vice-prefeita, Rita Rosaneide, além de aplicação da pena de multa de R$ 30 mil a
José Silvestre Vieira.
A decisão é resultado de uma representação eleitoral por propaganda irregular e fora do horário eleitoral favorecendo o candidato Silvestre Vieira realizada pela Rádio Cidade no município de Independência CE, cujo candidato representado é sócio majoritário.
A representação foi
feita pela Coligação Inovar com Atitude e Superação contra o município de
Independência, o Sistema Independência de Rádio Ltda – Rádio Cidade, a coligação
Independência para Todos, o candidato Silvestre Vieira e o atual prefeito José
Valdi Coutinho.
O Juiz Eleitoral condenou ainda o prefeito José Valdi Coutinho ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil, o sistema Independência de Rádio – Rádio Cidade em R$ 40 mil, a coligação Independência para todos, multa de R$ 30 mil.
O juiz e César Morel Alcântara determinou ainda a retirada de cópias da presente representação para a instauração de processo de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito.
A decisão foi
proferida no dia 15 de setembro de 2012 e ainda cabe recurso.
Identificação do processo que cassou o registro da
candidatura de Silvestre Vieira
PROCESSO: Nº
7528 - REPRESENTAÇÃO UF: CE 39ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:
7528.2012.606.0039
MUNICÍPIO:
INDEPENDÊNCIA - CE N.° Origem: REQUERIMENTO
PROTOCOLO:
1097192012 - 20/08/2012
09:16
REPRESENTANTE:
COLIGAÇÃO INOVAR COM ATITUDE E
SUPERAÇÃO
REPRESENTADO:
JOSÉ VALDI COUTINHO
REPRESENTADO:
SISTEMA INDEPENDÊNCIA DE RADIO LTDA
REPRESENTADO:
COLIGAÇÃO INDEPENDENCIA PARA TODOS
REPRESENTADO:
JOSÉ SILVESTRE VIEIRA
REPRESENTADO:
MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA
JUIZ(A):
CESAR MOREL
ALCANTARA
ASSUNTO:
REPRESENTAÇÃO
LOCALIZAÇÃO:
039 ZE-039 ZONA ELEITORAL - INDEPENDÊNCIA
FASE ATUAL:
15/09/2012 18:18-Expedido(a)
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FONE DO FÓRUM DE INDEPENDÊNCIA (CE) - Tel: (88) 3675-1204
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