Projeto de Eunício Oliveira

Empresas poderão ter incentivos
para contratar plano de saúde

SEN. EUNÍCIO OLIVEIRA

O projeto de lei do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que propõe estimular as empresas a custear, total ou parcialmente, O plano de saúde para os empregados será votado, em decisão terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. As firmas que decidirem aderir a inicistiva poderão deduzir o equivalente a 10% dessa despesa da contribuição patronal (20%) a ser paga à Previdência Social. A proposta também assegura o mesmo benefício às empresas que optarem por oferecer serviços de assistência à saúde a seus funcionários por conta própria ou pela contratação de terceiros. O projeto será relatado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).