Francisco Afonso Machado Botelho é réu em ação movida pelo MPF por desvio e aplicação indevida de recursos do Fundef
A Justiça Federal condenou o ex-prefeito do
município de Itatira Francisco Afonso Machado Botelho por improbidade
administrativa. Botelho é réu em ação movida pelo Ministério Público
Federal no Ceará (MPF/CE) por desvio e aplicação indevida de recursos
repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O ex-prefeito de Itatira teve suspensos seus
direitos políticos por oito anos, deverá pagar multa, ficará proibido de
efetuar contratos com o poder público ou receber benefícios por cinco
anos, poderá perder cargo público que exerça e ainda terá que ressarcir
danos causados aos cofres públicos. A decisão de condenar Botelho foi do
juiz federal substituto da 23ª Vara Federal em Quixadá. O réu ainda
poderá recorrer.
O juiz considerou o ex-gestor responsável por uma
série de atos de improbidade administrativa que haviam sido constatados
pelo Ministério Público Federal. Na administração de Botelho, a
prefeitura pagou salários-base mensais irrisórios a profissionais de
educação - R$ 24,00, R$ 12,00 e R$ 7,00. O município não aplicou na
educação o valor mínimo legal e nem assegurou que 60% dos recursos
oriundos do Fundef fossem investidos no salário dos professores. Também
foi registrado desperdício de merenda escolar.
Número do Processo
Ação civil pública de improbidade nº 0020685-60.2004.4.05.8100
Ação civil pública de improbidade nº 0020685-60.2004.4.05.8100
Penso - Data venia, o Afonso está apenas colecionando mais um entre os dezenas de processos que correm contra ele.
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