Opinião

UM PONTO A MAIS PARA A DEMOCRACIA

Por Carlos Chagas


                                                                  Lições variadas fluem do julgamento do mensalão, destacando-se aquela sobre a inexistência de vínculos obscuros  entre os ministros do Supremo Tribunal Federal e seus padrinhos, quer dizer, entre os indicados e os  presidentes da República que os indicaram. Numa palavra: deixou de existir a subordinação do voto  aos interesses do Poder Executivo.
                                                                  Nem sempre foi assim, ou melhor, sempre se notou  a intervenção dos integrantes da mais alta corte nacional de Justiça em favor dos responsáveis por suas nomeações. Caso triste aconteceu quando o então presidente Castello Branco aumentou, pelo Ato Institucional  número 2,  o número dos ministros do Supremo, de onze para dezesseis. Não querendo  ou não ousando cassar o mandato de quantos ministros  se insurgiam diante do regime de exceção, o marechal   nomeou cinco políticos e juristas ligados ao regime revolucionário, para obter maioria tranqüila nos julgamentos.  Não perdeu mais nenhuma causa, mesmo dispondo da truculência  dos dispositivos excepcionais que determinavam serem insusceptíveis de apreciação judicial os atos da Revolução. Registrou-se apenas uma insubordinação, quando já no governo Garrastazu Médici  o ministro Adaucto Lúcio Cardoso jogou a toga em cima da mesa e pediu demissão, por não concordar com a rejeição a recurso contra a censura a todo tipo de publicações, inclusive livros de Jorge Amado e Erico Veríssimo.
                                                                  De lá para cá, ainda nos governos militares e depois, na Nova República, os presidentes   indicaram juristas amigos que,  como regra,   retribuíram com simpáticas sentenças.
                                                                  Pois agora mudou, em especial desde que o PT foi para o poder, com o Lula e depois com Dilma. Ainda que Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli tenham muitas vezes se pronunciado em favor de companheiros-réus, tome-se a performance dos demais:  Ayres Brito e Cesar Peluso, indicados pelo Lula, dirigiram os trabalhos com   tolerância-zero  para  os mensaleiros; Joaquim Barbosa, cuja atuação dispensa adjetivos, deveu sua indicação ao Lula, assim como Carmem Lúcia, da mesma forma independente; Luis Fux e Rosa Weber, indicações de Dilma, jamais optaram por obstruir os trabalhos ou minorar as agruras dos réus do mesmo partido da presidente.
                                                                  Essa, sem dúvida, a grande mutação verificada no Supremo Tribunal Federal, um ponto a mais conquistado pela democracia.