Camocim: Justiça obriga município a reintegrar servidoras grávidas
Então, orientadas pelo Sindicato Apeoc e pelo Ministério Público, as gestantes dirigiram-se à Defensoria Pública, buscando mover ação para garantir o direito. Prontamente, Oderman Medeiros denunciou o abuso à Justiça, e o juiz de Direito, Rogério Henrique, concedeu a liminar, determinando à reintegração imediata das grávidas aos quadros do município de Camocim, sob pena de multa diária.
No início deste mês, a Prefeitura cumpriu a decisão judicial. Inclusive, pagou os salários de dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013, que as servidoras ficaram sem receber no interregno. “Atendemos a determinação de promover os direitos humanos, sendo uma ação de grande relevância social”, ressaltou Oderman no site oficial da Defensoria: (www.defensoria.ce.gov.br).
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