Coluna do blog

A verdade sobe a Criação de Municípios

A Emenda Constitucional nº 15/96, de autoria do Deputado César Bandeira (MA), aprovada em 13/09/1996, retirou das Assembleias Legislativas Estaduais a competência para criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios. Em 1998 no Governo de FHC o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei Complementar que normatiza a matéria. O Presidente FHC vetou e o veto foi mantido. Em 2003, mais uma vez, o Congresso aprovou uma Lei Complementar normatizando a matéria. O Presidente Lula vetou e o veto foi mantido, porém começaram pela primeira vez as conversações entre Governo e Movimentos Emancipalístas. Em 2011, no Governo Dilma foi criado um canal de conversações com o Governo Federal e os Movimentos Emancipalistas. A Casa Civil da Presidência da República criou um Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) do Comitê de Assuntos Federativos (CAF) da Subsecretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República. Como a Assembleia do Ceará estava na vanguarda desse movimento, foi convidada para contribuir com esse GTI. No Ceará fomos informados que o Governo queria regulamentar a matéria com critérios rigorosos. O GTI era coordenado pela Dra. Paula Lousada, assessorada por técnicos dos mais diversos Ministérios e CCNM (Paulo Ziukovski). Participaram deste Grupo de Trabalho as Assembleias Legislativas do Ceará, Mato Grosso e Amazonas; a UNALE; a Frente Parlamentar pró-regulamentação da EC 15/96 – Coordenada pelo Deputado José Augusto Maia (PE); e Deputados cearenses Domingos Neto, José Airton e João Ananias.  O Senado Federal havia aprovado em 2008 o PLP 416, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcante, com substitutivo do Senador Tasso Jereissati. Era o Projeto mais rigoroso no Congresso, dentre os 32 em tramitação. Era mais sensato a aprovação deste PLP do que iniciar um novo Projeto cuja tramitação seria mais demorada ainda. Foi fechada questão entre o Governo e os Movimentos Emancipalistas na aprovação deste Projeto de modo que foi aprovado no Senado Federal. Se houver emendas a Presidente veta. Em 07 de maio o líder do Governo na Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia informa ao Plenário da Câmara dos Deputados, que a matéria é de interesse do Governo, é um compromisso assumido com os Movimentos Emancipalistas. É aprovado o requerimento de urgência para a pauta, e desde então estamos na expectativa de que isso aconteça hoje, dia 04/06, como vem sendo divulgado.

A frase: “O chifre é como consórcio. Quando você menos espera, é contemplado”. Para-choque de caminhão.

Em Sobral,maternidade terá 8 meses de licença(Nota da foto)

O prefeito Veveu Arruda, de Sobral, assinou a ampliação de seis para oito meses a licença maternidade na Prefeitura.. Mandará a mensagem para a Câmara Municipal. O anuncio foi durante a abertura do Seminário de Elaboração do Plano Municipal para a Primeira Infância, no Centro de Ciências da Saúde (CCS), último evento da III Semana Municipal do Bebê.

Escancarou de vez

Bissexual assumida, a vencedora da ‘Fazenda de Verão’, Angelis Borges, se pronunciou ao saber que Giovanna Antonelli é cotada para viver uma homossexual na próxima novela de Manoel Carlos: “Já quero ser o par romântico da Giovanna Antonelli”, publicou ela em seu Twitter.

Bandeiraço

Irá até 10 deste mês a exposição do Bandeira Lima, sobrinho de Antônio Bandeira, que presta homenagem ao grande pintor cearense. Os 16 da mostra estão no saguão de entrada da Assembléia do Estado.

Padre Zé e a seca

O Deputado José Linhares conseguiu junto ao Ministério da Integração Nacional um recurso extraorçamentário no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) para o combate a Seca no Município de Sobral.

Dinheiro no bolso

O recurso já está depositado nos cofres da Prefeitura e poderá ser usado para a construção de poços e outras ações congêneres que busquem minimizar a situação de seca na sede e nos distritos.

Pró Maranguape

Numa ação de alavancar o futuro de Maranguape, a cidade se movimenta para que se instalem lá pelo menos 3 mil empresas, pequenas ou não. A auto-peças Padre Cícero,que detém 40% das vendas do Ceará,por exemplo,vai ter seu centro de compras lá.

Sem Prefeitura...

Uma maneira inovadora de capacitação profissional está ao alcance dos moradores de Aquiraz-CE, com a inauguração de uma unidade da On Byte Formação Profissional. A escola está de portas abertas e oferece cursos rápidos e acessíveis em diversas áreas.

Ciro Gomes no Iguatu

"E Eunício Oliveira, que já pôs o seu nome a disposição dos cearenses, para governá-los, numa chapa bem eclética ?", perguntou-lhe o repórter do Iguatu. Net, Alex Santana. Ei-lo: “O nosso candidato não tem projeto de poder; mas de governo”, disse Ciro.

Barbalha feliz

A Assembléia Legislativa aprovou quatro mensagens do Poder Executivo e uma delas autoriza a aquisição da Usina Manoel Costa Filho de Barbalha. A matéria trata ainda de outras medidas necessárias à reativação da usina para a produção de etanol e açúcar.

Tem maluco à solta

Corre na internet uma petição pública que pede a volta dos militares ao poder. O abaixo-assinado em prol do Regime Militar já tem quase 800 adesões. Os apoiadores deixam comentários explicando que “o nosso país vai melhorar e muito” com a “queda dos corruptos, sequestradores e terroristas do poder”. Os organizadores prometem entregar o documento para o Exército, Marinha e Aeronáutica. Nele, os ativistas dizem organizar um golpe. “A nossa petição tem como objetivo acordar os nossos militares, os nossos generais a dar um golpe de estado imediatamente, antes que seja tarde demais”, diz o abaixo-assinado.