Crack...este mal está matando o Brasil

Programa tem poucas ações executadas

Detectar o problema, planejar soluções e executá-las. Na elaboração de políticas públicas, que deem vazão aos grandes (e urgentes) problemas sociais, tal fórmula é tida como eficaz. Porém, no cotidiano, a burocracia e o descompasso entre o discurso e a efetivação das ações põem em xeque os efeitos práticos de alguns mecanismos.

Pactuado pelos governos Federal, Estadual e Municipal, em julho de 2012, o Programa “Crack, é Possível Vencer” apesar de prever o combate ao acentuado consumo da droga, em Fortaleza, contraditoriamente, ainda caminha a passos lentos. A maioria das ações, que tem 2014 como prazo final para implantação, segue ainda no plano das ideias.
Embora ainda não se tenha uma pesquisa concreta (e atualizada) que determine o cenário do consumo de crack, em Fortaleza, percepções do poder público e experiências cotidianas da população reverberam quão grave (e amplo) é o cenário do uso de entorpecentes do tipo, no Estado, e consequentemente na Capital.
Observando a mesma condição, no cenário nacional, o Governo Federal lançou, no ano passado, o Programa que visa, até 2014, estruturar, no País, uma rede de tratamento e combate ao uso da droga através de três eixos de atuação, sendo eles, saúde, assistência social e segurança pública.
Em julho de 2012, o Ceará foi o 12o estado a assinar a adesão ao programa federal. Governo e Prefeitura comprometeram-se então a planejar ações, observando a realidade local, nos três eixos, que possam amenizar o drama social e solucionar o problema de saúde pública. Pelo menos 12 iniciativas, que envolvem, dentre outras, repasse de recursos, construção de unidades, disponibilização de equipamentos e leitos para tratamento e intensificação das vistorias em locais públicos de consumo de drogas, foram elencadas no pacto. Dessas, a maioria está em fase de planejamento.
SAÚDE: ELABORAÇÃO
DE CRONOGRAMA
Dos R$ 79,6 milhões previstos para serem repassados pelo Governo Federal à área da Saúde do Município, conforme a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas de Fortaleza, nada foi liberado ainda. As ações, que segundo a Coordenadoria, envolvem a implantação de unidades de acolhimento adulto e infanto-juvenil, transformação dos Centros de Atendimento Psicossocial Álcool Drogas Caps (AD) em 24h, instalação de leitos de atendimentos a usuários de drogas em hospitais gerais e convênio com vagas em comunidades terapêuticas, estão sendo planejadas e o cronograma de execução segue sendo elaborado.
De acordo com a Coordenadoria, a proposta foi enviada ao Ministério da Saúde, em abril, mas, o repasse dos recursos ainda ocorreu. No total, Fortaleza dispõe, hoje, de 132 leitos para atendimento a usuários de drogas, sendo 112 custeados pelo Município e os demais pelo Estado. A quantidade engloba leitos de desintoxicação e os de tratamento clínico em comunidades terapêuticas. Até 2014, o número deverá chegar a 500.  
Além disso, não há nenhuma unidade de acolhimento no Município. A meta é que, neste período, sejam implantadas oito, que seguem em fase de identificação dos terrenos. Apesar de um plano local de enfrentamento às drogas ter sido lançado, na gestão passada, a atual gestão esclareceu que o “Crack é possível vencer” é, atualmente, o referencial das iniciativas no campo da saúde. 
PM AGUARDA BASES MÓVEIS
Na esfera da Segurança Pública, onde são recorrentes os argumentos que o consumo de crack tem estreita relação com os alarmantes índices de violência, que imperam na Capital, das ações pactuadas, somente a capacitação de 70 PMs (para atuar, especificamente, com as abordagens de rua relacionadas ao tema) e o recebimento de algumas armas já foram concretizados.
Segundo o assessor técnico do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), policial do Ronda do Quarteirão, tenente Messias Mendes, as três bases móveis [micro-ônibus] e as câmeras, que serão usadas nas “cenas de uso” na Capital, estão previstas para chegar no próximo mês.
A PM, segundo o tenente já recebeu 150 sparks [armas de condutividade elétrica], conforme definido no pacto. Entre julho e agosto, outros 260 agentes de segurança deverão ser capacitados para atuar no desenvolvimento do Programa. De acordo com ele, como hoje a PM não possui equipamentos, que funcionem a contento nesta área, a atuação limita-se à abordagem corriqueira, que, no caso do flagrante, resulta na condução do usuário à delegacia, onde o mesmo é submetido a um Termo Circunstancial de Ocorrência [TCO] e, em seguida, penalizado conforme o que prever a legislação vigente.
“Seria irresponsável estimar que 90% dos assassinatos, em Fortaleza, estão atrelados ao uso de drogas, mas, sem dúvida, mais da metade estão”, ressaltou o policial, que garantiu ainda que, em sua avaliação, o que é desenvolvido de forma eficaz, hoje, pela Polícia é o trabalho preventivo, com o Proerd, realizado em 333 escolas públicas e privadas da Capital. Este semestre, segundo o tenente, cerca 38 mil alunos, que têm entre nove e 12 anos são atendidos no Programa, que, em breve, será estendido até 15 anos.
IMPLANTAÇÃO EM AGOSTO
Até agosto de 2013, Fortaleza terá todos os serviços pactuados no Programa, na área da assistência social, minimamente, implantados, garantiu a Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra). Conforme a Pasta, com a efetivação dos projetos, a Capital contará com sete serviços de abordagem social, oito Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) dois Centros Pop e 200 vagas de acolhimento institucional.
Atualmente, há um Centro Pop em funcionamento, que atende uma média de 80 pessoas dia. Dos R$ 24,8 milhões projetados para serrem repassados pelo Governo Federal à área, a Pasta estima que o primeiro repasse será feito com a implantação das primeiras ações.
A equipe do Jornal O Estado entrou em contato com o Ministério da Saúde para confirmar a atual situação do desenvolvimento do programa na Capital. Conforme solicitado as perguntas foram enviadas por email à Assessoria de Comunicação do Órgão Federal, porém até o fechamento desta edição nenhuma resposta foi encaminhada. 
SERVIÇO
• Para as escolas, que desejem aderir ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), basta mandar um ofício para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ou entrar em contato pelo telefone 3101-6581.