MP discute existência de xadrez nas delegacias do CE

Na próxima segunda-feira, 24, o Ministério Público do Estado do Ceará vai realizar uma audiência pública para discutir a existência de xadrez nas delegacias do Ceará. O evento ocorre a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio). A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial do MP (Caocrim), coordenado pelo promotor de Justiça Iran Sírio.

Segundo ele, a permanência de presos em carceragens de delegacias é inconstitucional e fere também a Lei de Execuções Penais, pois as pessoas só devem ficar detidas nos xadrezes durante a lavratura do auto de infração. Iran Sírio destaca também que 16 estados do País já legalizaram a situação das delegacias.

Atualmente existem 497 presos em unidades policiais de Fortaleza e da Região Metropolitana, sendo 146 deles somente na Delegacia de Capturas (Decap). “Além da ilegalidade, a situação acaba gerando um outro problema, que é o do desvio de função, porque é preciso colocar servidores para custodiarem os presos, mas isso é obrigação do sistema penal”, acrescenta o promotor. A ideia da audiência é discutir a permanência das carceragens e, ao final do encontro, expedir a “Carta de Fortaleza”. O documento vai registrar e reunir as reivindicações relacionadas ao tema e deve ser encaminhado aos órgãos competentes.

Diversas entidades foram convidadas e até agora está confirmada a presença de representantes da ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) e da Comissão do Sistema Prisional e do Controle Externo da Atividade Policial do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Saiba mais:

No dia 8 de março deste ano, o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, havia determinado que o Governo do Estado do Ceará providenciasse a remoção de todos os presos que estão lotados de forma irregular nas delegacias da Capital e da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida pelo MP em junho de 2011 e assinada pelos promotores de Justiça Fernanda Marinho, André Karbage, Lilian Albuquerque Sales de Lucena e Francisco Romério Pinheiro Landim. Mas o Estado recorreu e nas últimas semanas a decisão foi suspensa.