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Novos municípios no Ceará, já, pede Landim


Welington pede que Senado apresse projeto que emancipa distritos cearenses
O deputado Welington Landim (PSB) fez pronunciamento nesta sexta-feira (07/06), durante o primeiro expediente, para destacar a aprovação de projeto de lei complementar, pela Câmara dos Deputados que vai propiciar a emancipação política de distritos. O projeto, segundo o parlamentar, foi remetido ao Senado para ser apreciado novamente, uma vez que sofreu alterações.
Os deputados federais deram um grande avanço para que o processo de emancipação de distritos seja deflagrado. O fato foi abordado ontem nesta Casa, no entanto, temos novidades a apresentar; novidades relacionadas, justamente, ao Ceará”, disse. De acordo com Welington, o projeto de lei complementar aprovado, o 416/08, era do Senado. A aprovação pela Câmara dos Deputados não foi definitiva. “Temos que continuar de olho, porque o substitutivo volta para o Senado”, afirmou.
Welington Landim explicou que tanto o município a ser criado quanto aquele que já existe devem atender a requisitos mínimos. Quanto à população, os novos municípios e os remanescentes deverão ter população ao menos igual ao mínimo regional, calculado segundo percentual incidente sobre a média nacional de habitantes dos municípios brasileiros, conforme explicou.
Essa luta vem de muito tempo. Eu era primeiro secretário da Assembleia quando o movimento teve início”, disse o deputado. Ele destacou ainda que todos os critérios apontados em lei aprovada pela Assembleia foram respeitados pelo dispositivo federal.
O estudo de viabilidade deverá ser realizado, preferencialmente, por instituições públicas de comprovada capacidade técnica e terá de abordar três vertentes: econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana”, informou. Entre os itens de economia, disse Welington, devem ser analisadas informações como receitas de arrecadação própria (considerando os agentes econômicos já instalados na área), receitas de transferências federais e estaduais, despesas com pessoal, custeio e investimento.
De acordo com o parlamentar, a viabilidade político-administrativa deverá analisar a proporção entre o número de servidores e a população estimada na área dos municípios envolvidos, fazendo projeção das necessidades.
Entre os municípios que poderão ser emancipados, o deputado apontou Almofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antônio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Amontada), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Minerolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril), Timonha/Adrianópolis (Granja).
O pronunciamento de Welington Landim foi aparteado pelos deputados Ferreira Aragão (PDT), Delegado Cavalcante (PDT), Neto Nunes (PMDB), Perboyre Diógenes (PMDB) e Augustinho Moreira (PV). Todos destacaram a necessidade de que novos municípios sejam criados para o desenvolvimento das comunidades.
TEOR DO REQUERIMENTO
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Requer apoio da bancada do Ceará no Senado Federal e da presidência da Casa Alta na agilidade do trâmite e na aprovação do Projeto de Lei Completar nº 416, que tramita naquela Casa”.
O deputado infra-assinado, após ouvido o Plenário, requer apoio da bancada do Ceará no Senado Federal e da presidência da Casa Alta na agilidade do trâmite e na aprovação do Projeto de Lei Completar nº 416, que tramita naquela Casa, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados.
A agilidade deve-se ao curto espaço de tempo, já que a intenção da Assembleia Legislativa do Ceará é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) realize os plebiscitos conjuntamente com as eleições de 2014. Se o resultado for a favor, uma lei estadual determinará a mudança.
As providências a serem tomadas carecem de tempo. Uma das mais complexas partes do estudo é sobre o urbanismo e as características socioambientais. Precisará ser feito um diagnóstico da ocupação urbana e levantamentos das redes de abastecimento de água e esgoto e de águas pluviais, além da estimativa de crescimento da produção de resíduos sólidos e efluentes.
Além disso, deve-se definir previamente qual município assumirá passivos ambientais e os limites de cada cidade terão de ser descritos por acidentes físicos identificáveis no terreno usando-se o Sistema Cartográfico Nacional (SCN) ou o Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), no caso de coordenadas geográficas. O estudo deve ser conclusivo sobre a viabilidade ou não da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.
O prazo para a realização do estudo será de 180 dias e qualquer pessoa poderá impugná-lo junto à Assembleia Legislativa, que decidirá sobre o recurso conforme seu regimento interno. Antes disso, o texto será divulgado e ficará à disposição de qualquer cidadão por mais 120 dias. Durante este período, deverá ser realizada ao menos uma audiência pública em cada um dos núcleos urbanos envolvidos.
Diante os prazos regimentais e o curto espaço de tempo, solicitamos o apoio dos senadores. Que a decisão deste Plenário seja comunicada aos senadores Eunício Oliveira, Inácio Arruda e José Pimentel e ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros.
Sala das sessões, 7 de junho de 2013
Deputado Welington Landim
Líder do PSB

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