O Ministério
Público e a Polícia Civil do Estado do Ceará deflagraram, no
início da manhã desta quarta-feira (05), a operação “Miragem”,
no Município de Quixadá. Foram afastados, cautelarmente, 23
gestores e servidores públicos municipais, dentre eles o
vice-prefeito municipal, a primeira-dama e Secretária de
Desenvolvimento Social, o procurador-geral do Município, além de
diversos secretários municipais (das pastas da Educação, Saúde,
Administração, Turismo, dentre outras) e toda a Comissão de
Licitação.
No total, foram
cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, nos municípios de
Quixadá, Fortaleza, Russas e Morada Nova, todos expedidos pelo juiz
de Direito da 2ª Vara da comarca de Quixadá. A ação foi iniciada
após a constatação de fraudes ao caráter competitivo de
licitações, ocorridas no ano de 2013. Tais licitações levaram à
celebração de contratos com o Município de Quixadá, no valor
total de R$ 15.660.397,60.
Embora se
buscasse dar uma aparência de regularidade à tramitação das
licitações, a investigação verificou diversos vícios graves,
suficientes para demonstrar a existência de fraude à
competitividade dos certames. A prática de fraude ao caráter
competitivo de licitações é uma conduta bastante danosa, pois a
concorrência entre empresas sempre gera aumento de qualidade e
redução de custos.
Quando não há
concorrência real, ocorre o efeito inverso. Isso, evidentemente,
aumenta por demais os custos para o Município, além de favorecer a
contratação de determinada pessoa ou empresa. Mais uma vez, a
atuação conjunta das instituições de segurança do Estado
permitiu a identificação das fraudes e a adoção das medidas
necessárias para investigá-las com a profundidade devida.
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