O Ministério Público do Trabalho (MPT), através do
procurador regional do trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima, notificou o
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Ceará
(Sintro) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do
Ceará (Sindi Onibus) em virtude das paralisações que estão acontecendo nos
últimos dias, nos terminais rodoviários de Fortaleza.
No despacho, o procurador solicita dos sindicatos as
respectivas minutas e propostas de Convenção Coletiva de Trabalho, com as
respectivas Atas das Assembleias que autorizaram a pauta de reivindicação e demais
deliberações, referentes à data-base de 2013. Foi dado um prazo de 48h,
contados do recebimento das notificações, para que os sindicatos se manifestem.
Gérson Marques solicitou ainda da Etufor as informações sobre as providências
que, porventura, venha adotando no conflito entre trabalhadores e patrões.
O serviço de transporte coletivo é considerado essencial
pela Lei de Greve (Lei n 7.783/89, art. 10), em razão da sua relevância para a
sociedade. No despacho, o procurador considera o per
íodo em que as paralisações
estão acontecendo e a proximidade da Copa das Confederações. “A possibilidade
de transtorno, então, é potencializada, sendo nítido o interesse público, a
justificar a intervenção do MPT no conflito e eventual ajuizamento de Dissídio
Coletivo”, comenta Gérson Marques.
Entenda o caso
Segundo a página eletrônica do sindicato patronal, “diante
da continuidade das paralisações promovidas pelo Sintro, o Sindiônibus reafirma
que não voltará para a mesa de negociações sem que haja uma nova proposta do
Sintro que esteja coerente com a realidade econômica do país e que seja
suportada pelas empresas”.
Além de reajuste salarial de 15%, os trabalhadores pedem
cesta básica no valor de R$ 100, vale-alimentação de R$ 10, plano de saúde e
redução da jornada de trabalho de 7h20min para 7 horas diárias. Os empresários
apresentaram proposta de 8% de reajuste salarial.
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