Contato

Pernas pro ar que ninguém é de ferro


Em resposta a lojistas, Justiça decide manter feriado nesta quinta

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) decidiu, na tarde de ontem, manter o feriado de hoje em Fortaleza, devido ao jogo entre Espanha e Itália, pela Copa das Confederações, que acontecerá às 16h na Arena Castelão. A decisão contraria o pedido feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) a Prefeitura de Fortaleza, na última segunda-feira (24), de revogação da Lei Municipal nº 1.062/2013 que regulamenta o feriado. 
Segundo argumento apresentado pela Fecomércio à Prefeitura, no início da semana, a folga hoje, seria muito prejudicial ao comércio, causando prejuízos incalculáveis que não poderão ser revestidos após o fechamento das lojas.
Na decisão de manutenção do feriado, a desembargadora Sérgia Miranda, do TJ-CE, considerou que a medida, prevista na Lei Municipal, está em consonância com a Lei Federal 12.663/2012, chamada Lei da Copa. “Visando à segurança jurídica da população fortalezense [...] indefiro o pleito de suspensividade”, expõe a decisão.
Aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, no dia 13 de junho deste ano, a Lei Municipal que regulamenta o feriado ocorrido no dia 19 e também o de hoje, causou inquietação dos comerciantes, quando os mesmos souberam que a Seleção Brasileira não jogaria a semifinal da competição na Capital cearense. Como não houve acordo entre lojistas, sindicato e funcionários para que o trabalho fosse mantido, hoje, com acréscimo de salários para os trabalhadores, o comércio será fechado. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário