Ação penal

Ex-prefeita de Bela Cruz é condenada por desvio de recursos públicos
Além dela, dois servidores da prefeitura foram responsabilizados por fraude em recursos do SUS

 

A ex-prefeita do município de Bela Cruz (Região Norte) Maria Vanúsia de Oliveira Sousa foi condenada a sete anos de reclusão, por desvio de recursos públicos federais que deveriam ter sido destinados à saúde da população. Além dela, o ex-secretário de Saúde de Bela Cruz, José Maciel Andrade, e a ex-diretora administrativa da Unidade Mista de Saúde do município, Maria Gorete Aires, também foram condenados pela Justiça. A sentença é resultado de ação penal ajuizada pela Justiça estadual em 1998. Em 2007, o caso passou ao Ministério Público Federal em Sobral, sob a responsabilidade do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça.

 De acordo com a denúncia, os acusados agiam em conluio, alterando de forma fraudulenta os boletins de atividades diárias dos postos de saúde, com a criação de registros ambulatoriais. Os registros continham dados de pacientes fictícios, que geravam despesas com fretes de transportes inexistentes.

 

Na ação, o MPF acusa os réus de terem cometido diversas irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS). Em interrogatório, a ex-servidora Maria Gorete Aires, uma das condenadas, confirma a criação de dez registros ambulatoriais de pessoas que supostamente teriam sido transportadas para fins de internação em hospital da região.

 Quando os pagamentos pelos serviços inexistentes eram concretizados, a verba era desviada para apropriação dos servidores envolvidos na fraude. "Observa-se que o desvio-apropriação não ocorria tão somente em relação ao pagamento dos fretes inexistentes, mas também em relação aos serviços médicos pagos e não prestados", diz trecho da sentença proferida pelo juiz federal da 18ª Vara, Júlio Rodrigues Coelho Neto.

 Além da ex-prefeita condenada a sete anos de reclusão, os réus Maria Gorete Aires e José Maciel de Andrade foram condenadas a cinco anos de prisão cada. Os condenados deverão cumprir a pena em regime inicialmente fechado. A Justiça Federal pede ainda a suspensão dos direitos políticos dos condenados.