Bode novo na praça

Fifa ameaça Copa de 2014 por causa de ação do Ministério Público, mas o governo já acionou defesa da Lei Geral da Copa no Supremo

Uma ação protocolada em junho no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Ministério Público Federal pode dar muita dor de cabeça à Fifa e aumentar ainda mais a insatisfação da entidade com o governo brasileiro.

A informação foi publicada pelo “O Estado de S. Paulo”, em sua edição de quinta-feira (11). O Ministério Público alega, diz o jornal, que alguns dispositivos da Lei Geral da Copa são inconstitucionais e pede que eles sejam revogados.

O jornal lista os três são pontos da lei contestados pelo Ministério Público: a responsabilização civil do governo em caso de danos ocorridos na Copa das Confederações e na Copa do Mundo, a isenção de pagamento pela Fifa de custas de processos e despesas judiciais e o pagamento de benefícios aos jogadores que participaram dos três primeiros Mundiais conquistados pela seleção brasileira.

“A Fifa garante que a lei respeita integralmente os princípios da Constituição brasileira, mas, nos bastidores, o questionamento do Ministério Público caiu como uma bomba”, mostra reportagem, acrescentando ainda que a entidade já alerta que se uma mudança nas regras ocorrer a apenas um ano da Copa do Mundo não há como garantir que o projeto siga adiante.

Por outro lado, o governo trabalha para defender a Lei da Copa no Supremo. De acordo com o que disse ontem notícia do “Valor Econômico”, também no dia 11, que o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei Geral da Copa, ao enviar ao tribunal petição contrária à ação proposta em 17 de junho pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, contra três pontos da Lei nº 12.663.

O jornal diz também que o relator da ação é o ministro Ricardo Lewandowski e que ainda não há prazo para o julgamento.