Defensores públicos farão grande mobilização em Brasília
Os
defensores públicos cearenses se juntarão aos colegas de todo o país
numa grande manifestação que ocorrerá nesta quarta-feira (03), em
Brasília, em frente ao Congresso Nacional. O objetivo é chamar a atenção
dos parlamentares, e da sociedade de um modo geral, para que o Veto
Total ao Projeto de Lei Complementar 114 seja incluído na pauta da
análise de vetos presidenciais que será realizada no Congresso ainda
esta semana.
De
acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado
do Ceará-Adpec, Sandra Moura de Sá, antes desta mobilização, os
defensores promoveram uma verdadeira Via Crucis nos gabinetes dos
deputados e senadores dos seus Estados, buscando assinaturas de apoio
para que a apreciação ao veto ocorra em caráter de emergência. As
assinaturas já colhidas serão entregues por ocasião do evento, que é
coordenado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos-Anadep. Os
defensores aproveitarão a estada em Brasília para contatos com os
parlamentares que ainda não assinaram o requerimento.
O
PLP 114, de autoria do senador cearense, José Pimentel, prevê a
inclusão da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Social. No ano
passado, o projeto foi aprovado por unanimidade pelas duas casas
legislativas e, no final de 2012, vetado pela presidente Dilma Roussef.
PLP 114
O
PLP 114 altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a
autonomia da Defensoria Pública, oferecendo a ela o mesmo tratamento que
já é dado às demais instituições autônomas.
Entre
as principais conquistas, ele prevê a alteração da Lei de
Responsabilidade Fiscal dando à Defensoria Pública o direito de se
organizar e administrar seus recursos aprovados em orçamento, sem
contingenciamentos pelos Governos.
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