Cinco anos depois

MPF propõe ação contra ex-prefeito de Brejo Santo

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou, ontem, ação de improbidade administrativa contra Arônio Lucena Salviano, ex-prefeito de Brejo Santo, município do Cariri localizado a 510 quilômetros da Capital. Segundo a procuradora da República Lívia Maria de Sousa, autora da ação, o ex-gestor não teria prestado contas de parte dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que tinha como objetivo a ampliação de quatro escolas na cidade.
Por meio do acordo com o Governo Federal, foram enviados à Prefeitura R$ 256,7 mil. Como contrapartida, o Município teria de arcar com R$ 2.593,64. O total de R$ 259,3 mil deveria ser depositado em conta bancária aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos do convênio, com vigência do dia 26 de dezembro de 2006 até 6 de outubro de 2008. Dessa forma, o então prefeito, Arônio Lucena, teria até o dia 5 de dezembro de 2008 para encaminhar a prestação de contas final.
Após análise da prestação de contas, o FNDE verificou que o ex-prefeito atrasou no recolhimento do saldo do convênio, não aplicou os recursos do acordo no mercado financeiro, não apresentou notas fiscais com a devida identificação, e ainda não apresentou comprovantes de pagamento de despesas que somam R$ 9.318,80. Também foi constatado que a Prefeitura realizou pagamento à empresa vencedora do processo licitatório no valor de R$ 265,2 mil, acrescendo mais de R$ 7 mil ao total inicialmente contratado, sem que fosse apresentado termo aditivo que justificasse o acréscimo.