Comissão da seca - O relatório de Eunicio

EUNÍCIO APRESENTA RELATÓRIO À MP DA SECA COM AVANÇOS PARA O PEQUENO E MICRO PRODUTOR 

 Após um longo processo de negociação entre entidades representativas do setor agrícola e governo, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou nesta segunda-feira (08) seu relatório que traz várias inovações em relação ao texto original da Medida Provisória (MP 610/13) com o objetivo de ampliar o número de agricultores beneficiados pelas novas regras para renegociação das dívidas rurais da Região de abrangência da SUDENE (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

A principal conquista do texto é que ficam beneficiados pelas mesmas regras da agricultura familiar (Programa de Agricultura Familia-Pronaf), todos os produtores rurais do Nordeste com operações originais de até R$ 100 mil, contratadas até 31/12/2006. Neste sentido, será aplicado o benefício diferenciado por faixas até o limite de R$ 100 mil, além da abertura de uma linha de financiamento com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para pagamento do excedente em 10 anos, com três anos de carência, para operações originalmente contratada até R$ 200 mil.

Dívidas rurais	Desconto - Semi-árido	Desconto - Demais regiões
Até R$ 15 mil	85%	65%
De R$ 15 mil a R$ 35 mil	75%	45%
De R$ 35 mil a R$ 100 mil	50%	40%

Em relação aos débitos, a medida passa a considerar todas as dívidas rurais contratadas no Nordeste, (Securização, PESA, BNDES, Recursos Próprios, Poupança, entre outros), inclusive as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), todas as fontes, e todos os programas rurais de renegociação (Programa de Recuperação da Lavoura Caucaueira Baiana, PROVÁRZEAS; PROFIR; PRODECER; programas do BNDES; PRODECOOP; PROGER Rural).

Também consta do relatório apresentado por Eunício, a suspensão das execuções das dívidas e dos seus prazos processuais e de prescrição até dezembro de 2014, veda a cobrança de comissões bancárias para a renegociação dos débitos e taxas cartoriais desnecessárias, possibilita a regulamentação do texto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e permite o enquadramento de todas as operações de renegociações de dívidas anteriores.

Ao ouvir o clamor de grande parte dos agricultores, Eunício conseguiu incluir em seu relatório dispositivo para que as dívidas adquiridas ente 2007 e 2011 também possam ser renegociadas em até 10 anos, com três anos de carência.

A medida ainda traz benefícios como a ampliação do benefício Garantia-Safra e Auxílio Financeiro Emergencial aos agricultores, define regras para distribuição e venda do milho para a região do semiárido e cria mecanismos para implantação de políticas de convivência com a seca.

Em razão do pedido de vista do deputado Andre Moura (PSC-SE), a matéria volta a ser debatida na Comissão Mista nesta terça-feira (09), às 14 horas, quando deve ser votada.

Da Assessoria de Imprensa do Senador Eunício Oliveira, desde Brasilia(DF)