“O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou integralmente a lei que pretende disciplinar a veiculação de qualquer tipo de propaganda em áreas públicas ou privadas da Capital, também conhecida como “Lei Cidade Limpa”. O veto n° 0039, de 28 de junho, chegou à Câmara Municipal na segunda-feira e deve ser votado em plenário em agosto, após o recesso legislativo. O POVO explicou o projeto de lei em reportagem especial publicada no dia 2 de junho.
Apesar de a matéria ter sido aprovada por unanimidade pelos vereadores em 16 de maio, Deodato Ramalho (PT), autor do projeto e ex-secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, não se mostra otimista quanto à derrubada do veto no Plenário. “Eu não tenho ilusão, quando o prefeito se empenha em uma determinada matéria, até os próprios vereadores autores dos textos votam para manter o veto. É o que acontece nessas maiorias muito avassaladores. A matéria foi aprovada por unanimidade, mas não é uma coisa automática”.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), antes de a matéria ir a plenário, ela passará pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que emitirá parecer sobre o texto. E após essa análise, o plenário irá decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito. “Se os vereadores entenderem que a justificativa do veto tem consistência, ele é mantido, se não, ele é derrubado”, diz Cavalcante, que após a votação terá 48 horas para promulgar ou não a lei.”
Assessoria da Prefeitura com O Povo.
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