Então o Cocó é da União?

Patrimônio da União quer embargo de obra

Durante audiência pública realizada, ontem, na sede do Ministério Público Federal (MPF) do Ceará, para discutir a derrubada de árvores, no Parque do Cocó, o superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Jorge Luiz Queiroz, afirmou que notificará, em ato administrativo, a Secretaria de Infraestrutura de Fortaleza (Seinf) para embargar as obras no encontro das avenidas Engenheiro Santana Júnior com Antônio Sales. Conforme a Prefeitura de Fortaleza, das 94 árvores previstas para serem retiradas, 44 já foram cortadas, para dar início à construção dos viadutos na área.

Segundo o representante do Patrimônio da União, no Ceará, a construção dos dois viadutos no entroncamento das vias, afeta a faixa demarcada como território da União. Com isto, para que qualquer intervenção seja executada no local, é necessário autorização da Superintendência. No caso da obra em questão, conforme Jorge Luiz, a autorização não foi solicitada pela Prefeitura.
De acordo com o superintendente, a área no entorno do Parque do Cocó é de terrenos marinhos, ou seja, têm influência da maré, o que significa que as margens do Rio Cocó estão demarcadas com uma faixa territorial de 33 metros que a partir do limite da maré alta é uma faixa de domínio da União.
Ele ressaltou que a Prefeitura seria notificada ainda ontem, sobre a questão e o embargo seria válido imediatamente, após o comunicado. As intervenções só poderão ser retomadas quando a autorização for solicitada e todos os aspectos ambientais e orçamentários forem apresentados em um projeto de execução viável. “A obra ficará parada até que tenha autorização do Patrimônio da União. A partir de hoje [ontem] está embargado”, informou. A Assessoria de Comunicação da Seinf garantiu que até as 18h, de ontem, a Pasta não havia sido comunicada oficialmente do embargo.
INTERFERÊNCIA DO MP
O debate foi proposto pelo procurador da República do Ministério Público Federal, Oscar Costa Filho, e pela promotora de Justiça, Vanja Fontenele, do Ministério Público Estadual, que reuniram representantes da Secretaria do Patrimônio da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Seuma), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam) e de organizações da sociedade civil. 
O procurador da República, Oscar Costa Filho, destacou que o acontecimento faz com que se perceba que “vivenciamos um problema de natureza cultural”. “Você tem um Parque, que é um remanescente remoto do que se chamaria de pulmão verde da Cidade, e esse Parque não pode estar disponível a intervenções por questões muito simples, porque a partir daí, você não tem mais qualquer controle e perspectiva de preservação. Eles dizem que são apenas algumas árvores, mas não podem, jamais, imaginar o impacto dessa intervenção no ecossistema, que é um só”, destacou.
Segundo o procurador, o objetivo da audiência é demonstrar à Prefeitura as questões dentro do ponto de vista conceitual com o Meio Ambiente e ao mesmo tempo buscar soluções alternativas. “Existe solução alternativa. O projeto, que está aí, já foi reformado e é substituto de um projeto anterior muito mais evasivo, que foi descartado não por razões ambientais, mas por questões de engenharia”, completou.
PROJETO ANTIGO
A titular da Seuma, Águeda Muniz, informou que o Programa de Transporte Urbano de Fortaleza (Transfor), é um programa que ultrapassa gestões na Prefeitura de Fortaleza. Segundo afirmou, o projeto caminha na Prefeitura desde final da década de 90 e que durante atual gestão de Roberto Cláudio foi revisto, através da Seinf, para que invadisse menos a área verde do Parque.
Sobre a remoção de 94 árvores no Parque do Cocó, ela garantiu que “não está dentro da área de preservação do Parque, além disso, a arborização que existe é considerada invasora, que são as castanholeiras. São cerca de 76 castanholeiras que não fazem parte daquele sistema”. Ela reiterou que para cada árvore derrubada, três serão recolocadas ao longo do Parque, nos próximos dias, mas realçou que o prefeito está sensível para que antes disso o replantio seja iniciado.
JUSTIÇA EMBARGA OBRA
A Justiça embargou, na noite de ontem, as obras para a Construção do viaduto, no Parque do Cocó. A decisão foi do juiz, da 2a Vara da Fazenda Pública, Francisco Chagas Barreto Alves, atendendo a liminar de uma Ação Popular. Segundo a liminar, “a ação popular tem como finalidade precípua a defesa do patrimônio público, contra os atos que lhe são lesivos, bem como a tutela da moralidade administrativa, do meio ambiente, do patrimônio histórico e cultural do País”.
INVASÃO NECESSÁRIA
Para o secretário de Infraestrutura da Seinf, Samuel Dias (foto), não há necessidade do projeto ser refeito, pois ele garante que a intervenção tem a mínima interferência no Parque. Ele ainda afirmou não ser possível realizar as obras dos viadutos sem a invasão. “Fizemos um trabalho enorme de engenharia para evitar cortar mais árvores. Existiam propostas anteriores, que eram muito mais invasivas, estamos entrando o mínimo possível para fazer o mínimo de alargamento daquela área que vai dar fluidez ao trânsito da região”.
Ainda segundo o secretário, vários estudos foram realizados, foi cogitada a construção de túneis como alternativa, porém a possibilidade não era viável por conta dos riscos de alagamento. “A nossa prioridade é o meio ambiente e o bem estar das pessoas, então nós não abrimos mão disso, foi um estudo muito bem elaborado, o problema é que realmente cortar árvores causa uma comoção, uma preocupação e por ser em uma área muito sensível da Cidade, que é o Parque do Cocó, na Aldeota, onde tem um foco político muito forte, gera esse tipo de reação”, destacou.
Anatália Batista
Da Redação