Faca amolada

Governo corta R$ 10 bi do orçamento da União

A equipe econômica do Governo Federal anunciou, ontem, um corte de R$ 10 bilhões nas despesas do orçamento da União. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o bloqueio tem como objetivo tentar cumprir o pacto de responsabilidade fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff. No total, o valor do contingenciamento do Governo Central - Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central -, soma R$ 38 bi. Antes deste corte de R$ 10 bi, o governo já havia bloqueado, em maio, R$ 28 bi. Assim, o Orçamento de 2013, que era de R$ 965,9 bi, passou para R$ 927,9 bilhões.
Este valor, no entanto, é inferior aos que foram cortados nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bi (em 2011) e R$ 55 bi (em 2012). Esse novo corte não afetará os recursos reservados para áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação e Brasil sem Miséria, além de políticas sociais como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que também foram poupadas. Desse corte, R$ 5,6 bilhões são despesas obrigatórias e os outros R$ 4,4 bilhões, despesas discricionárias.
Entre as despesas obrigatórias estão incluídos pessoal e encargos sociais (R$ 2,5 bi); subsídios e subvenções (R$ 2,5 bi); fabricação de cédulas e moedas (R$ 0,6 bi); ressarcimento desoneração INSS (R$ 4,4 bi); apoio financeiro a municípios (R$ 1,5 bi); créditos extraordinários (R$ 2,2 bi); e FDA/FDNE (R$ 0,7 bi). As despesas discricionárias incluem diárias e passagens; material de consumo; locação de imóveis; locação e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos; serviços terceirizados (administrativos, limpeza e vigilância); energia elétrica, e serviços de tecnologia da informação.
SUPERÁVIT
Segundo o governo, o bloqueio tem como objetivo tentar atingir a meta de superávit primário de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto), que representa a soma de todos os bens e serviços produzidos no País. Este resultado é o quanto de receita o Governo Federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, após o pagamento de suas despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida. Os cortes se concentrarão nos seguintes itens: diárias e passagens, material de consumo, locação de imóveis, aluguel e aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, serviços terceirizados, energia elétrica e serviços de tecnologia da informação.
A economia nesses gastos chegará a R$ 4,4 bilhões. De acordo com a ministra do Orçamento, Planejamento e Gestão, Miriam Belchior, ao longo da semana serão publicadas portarias no Diário Oficial da União (DOU) definindo limites de gasto, por órgão, e para cada um dos itens. “Faremos isso não só em 2013, mas também nos próximos anos”, disse a ministra. Há cerca de 15 dias, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já havia anunciado que cortes adicionais no orçamento seriam necessários para assegurar o cumprimento da meta reduzida de superávit primário de R$ 110,9 bilhões, 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), para este ano. Originalmente, a meta para 2013 totalizava R$ 155,9 bilhões (3,1% do PIB), mas o próprio governo decidiu reduzir o esforço fiscal em R$ 45 bilhões.
A redução da meta de superávit primário será possível porque o governo pretende usar os mecanismos que permitem o abatimento, desta, de R$ 25 bilhões de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de R$ 20 bilhões em perda de receitas com reduções de tributos. O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. O esforço fiscal permite a redução, no médio e no longo prazos, do endividamento do governo.
EXPLICANDO
Superávit primário é o quanto de receita os governos conseguem economizar. Um exemplo dos juros é o lucro que os investidores ganham quando compram títulos do governo. Obter este resultado é importante para conter o aumento da dívida pública e evitar a moratória (calote) no futuro. Ela é contraída, entre outras situações, quando o governo vende títulos para os aplicadores. Ele promete aos investidores pagar juros a mais no futuro, como acontece com qualquer outro investimento financeiro.
Se o governo não economizar, a dívida pode crescer muito e ele não tem como pagar. Isso caracterizaria o calote. Fazer muito superávit primário não tem só esse lado bom de guardar dinheiro para pagar as dívidas. O governo realiza essa economia aumentando impostos e deixando de gastar, por exemplo, em investimentos em obras e serviços. Isso prejudica o crescimento da economia: as empresas investem menos, contratam poucos trabalhadores ou chegam a demiti-los. Todas essas situações acabam enfraquecendo o desenvolvimento econômico.