Fraude em licitação

MPF ajuíza ação de improbidade contra ex-prefeito de Cedro
Baseada em inquérito civil público instaurado após constatação de suposto desvio de recursos federais, a ação pede a condenação do ex-prefeito e de mais oito pessoas por irregularidades na realização do "Ferro Folia 2009"

 

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cedro (Centro-Sul do Ceará), João Viana de Araújo, o secretário municipal de Educação do Município, Vicente Ferrer Matias de Sousa e mais sete pessoas. A ação, proposta pela procuradora da República Lívia Maria de Sousa, acusa a Prefeitura Municipal de Cedro de fraudar processos licitatórios na realização do "Ferro Folia 2009".

 

Costa na ação que a Prefeitura de Cedro firmou convênio com o Ministério do Turismo no valor de R$ 150 mil para promover o turismo local com a realização do "Ferro Folia 2009". Entretanto, baseado em investigações feitas pelo setor técnico responsável pela análise de prestação de contas, constatou-se uma possível fraude na comprovação da realização do evento. "Os réus João Viana Araújo e Vicente Ferrer Matias de Souza, com o fim de comprovar a efetiva realização do evento, instruíram a prestação de contas com anexo fotográfico adulterado por meio de colagem digital dos outdoors que supostamente serviriam para comprovação de sua execução", afirma a procuradora Lívia, autora da ação.

 

A procuradora destaca ainda que a execução do convênio firmado com o Ministério do Turismo foi marcado pelo fracionamento de despesas, superfaturamento de procedimentos licitatórios, desvio de recursos públicos e contratação direta fora das hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Segundo investigações, as três empresas que concorreram na licitação correspondente ao evento pertencem ao mesmo grupo familiar.

 

"As empresas são pertencentes a Francisco Glaudion Gonçalves, apesar de registradas em nome de parentes e amigos, que figuram apenas como "laranjas", entre eles, a esposa e o sobrinho do acusado", pontua. Para o MPF, não existiu efetiva competição entre as empresas convidadas, mas um simulacro de licitação com o objetivo de legitimar a contratação direta dessas empresas, possibilitando a adoção de preços não condizentes com os praticados no mercado, sendo desviados mais de R$ 76 mil.