Luiz Pontes diz que mecanismo de partilha das receitas da União é injusto com municípios

“No momento em que  prefeitos do Nordeste enfrentam uma das maiores secas dos últimos 40 anos, fica ainda mais evidente que o mecanismo de partilha das receitas arrecadadas e concentradas na União é injusto, principalmente com os municípios”. A afirmação é do presidente do PSDB-Ceará, Luiz Pontes, ao comentar o discurso do senador Aécio Neves para mais de cinco mil prefeitos de todo o País que participam, em Brasília, da 16ª Marcha em Defesa dos Municípios. Ao defender a refundação do Pacto Federativo, o parlamentar mineiro falou à alma dos municipalistas.

Para Luiz Pontes, “o que estamos vendo são medidas paliativas, que adoçam a boca dos prefeitos, mas o efeito amargo da injustiça permanece”. O presidente da executiva estadual tucana no Ceará indaga: “será que os prefeitos ficaram satisfeitos quando a presidente Dilma Rousseff veio ao Ceará, distribuiu retro-escavadeiras e empenhou algum dinheiro? Claro que não. Todos nós sabemos que se tratam de medidas pontuais e que os problemas dos municípios permanecem porque os encargos, as responsabilidades que recaem sobre os ombros dos gestores municipais são muito pesados”, adverte.

Pontes também alerta que os Municípios exigem mudanças profundas na repactuação federativa e que passem a ser, de fato e de direito, integrantes de uma Federação e não só apenados pelo excesso de responsabilidades constitucionais, sem a devida contrapartida da União.