Projeto de decreto propõe plebiscito

O líder do PT, na Câmara, deputado José Guimarães, vai apresentar, hoje, uma proposta de decreto legislativo para a reforma política. O texto foi feito em conjunto entre PT, PDT e PC do B, é uma versão mais sintética das propostas anteriores e aborda bandeiras petistas do tema como o financiamento público de campanha.  Os deputados também planejam incluir referendos e plebiscitos como modalidade permanente de participação política, em formato ainda não divulgado.

Guimarães defende realização do plebiscito em 2013, mesmo que as novas regras valham somente para 2016. Ele já admitiu que os prazos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a consulta pública impedem qualquer mudança já para 2014. Segundo ele, no entanto, todos os deputados do PT concordam com a realização do plebiscito neste semestre.
Para o deputado José Airton Cirilo (PT) disse que, embora defenda uma melhoria no sistema político brasileiro, infelizmente, não acredita na aprovação da reforma política, pois, segundo ele, interesses de alguns grupos estão “encastelados” no Congresso Nacional, que não querem mudanças e, sim, continuação dos retrocessos atuais. Disse, ainda, que “o ideal era a realização do plebiscito como propôs a presidente Dilma Rousseff, mas as boas propostas acabam sendo detonadas por muitos segmentos que pregam um discurso, mas, na prática, muda de ideia”.
Já o deputado Edson Silva (PSB) disse que a reforma política não irá acontecer, porque, de acordo com ele, o povo foi às ruas cobrar reformas tributárias e previdenciárias. Segundo ele, as reivindicações, principalmente os aposentados, quer que o aumento do salário mínimo seja o mesmo percentual para as aposentadorias que ganham além desse teto de pagamento. “O aposentado que ganha mais de um salário mínimo, todo ano deixa de ganhar um pouco, porque o seu reajuste é inferior ao que é concedido a inativo que ganha apenas o salário mínimo”. Ele citou que a previdência continua “deficitária”, sucateada pelos desvios de finalidade ainda existentes na instituição.
GRUPO DE TRABALHO
Paralelamente ao debate sobre o plebiscito, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, criou um grupo de trabalho que tem 90 dias para formular uma proposta de reforma política. Porém, o grupo ainda não foi instituído para que os petistas resolvam seus conflitos internos. A bancada petista indicou o deputado Henrique Fontana (PT-RS) para representar o partido no colegiado, que tem 13 integrantes. Com a maior bancada da Casa, o PT tem a preferência para ocupar a coordenação. Em vez de confirmar Fontana no cargo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB), indicou outro petista, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), o que gerou o impasse. Desde então, os grupos que apoiam cada um deles se fustigam nas coxias do Congresso. A ideia é que o texto seja submetido a um referendo após o debate no Congresso. “Não vamos fazer uma reforma política de pontos isolados. Em 90 dias o trabalho estará pronto e incluirá todos os temas necessários”, disse.
José Nobre Guimarães nega o conflito. “Não tem divisão, tem essa contradição. A bancada indicou uma pessoa para a comissão e o presidente está indicando um coordenador que é do PT. O PT seria o único partido a ficar com duas pessoas”, afirmou.