Acordo prevê R$ 1,2 bi para rede de esgotos
A parceria entre a Cagece e a Seuma funcionará com visitas domiciliares, onde se verificará as ligações dos imóveis, com o sistema coletor de esgoto. As residências e os comércios em que os órgãos constatarem ligações clandestinas, poderão responder por crime ambiental. “Caso se constate irregularidades, nos casos de lançamento inadequado de esgoto, a Seuma irá fazer uma comunicação com o imóvel, para que se regularize a situação. Após determinado prazo, se a situação não for regularizada, a Secretaria tomará medidas efetivas como processar o morador por crime ambiental”, enfatizou André Facó.
A secretária municipal Urbanismo e Meio Ambiente, Ágda Muniz, afirmou que o convênio já existia, entretanto, ressaltou que a fiscalização precisa ser intensificada, para que a população seja educada, no sentido, de garantir a saúde ambiental da cidade de Fortaleza. “Muito mais que fiscalização, é sinal de saúde pública”, afirmou, informando que para alcançar os objetivos, os órgãos dividiram Fortaleza em quatro áreas, em Norte, Sul, Leste, e Oeste, onde, por cada área, um fiscal da Seuma ficará responsável.
ÁREAS LITORÂNEAS
Também no foco das fiscalizações estão às localidades no entorno de áreas litorâneas, como praias, lagoas e rios. Convênios semelhantes vêm sendo assinados, desde 2003, entre a Cagece e a antiga Secretaria do Meio Ambiente (Semam). Na época, priorizou-se à despoluição da orla de Fortaleza, como em áreas no entorno das lagoas e às demandas das Unidades de Negócio da Cagece.
Ágda Muniz declarou que, em breve, a Seuma lançará o Programa Orla 100%, que também conta com a parceria da Cagece e da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), para intensificar a fiscalização nas residências e empreendimentos, nos 34 km de orla da Capital.
“A Capital devia ter 100% da sua orla balneável. A gente não quer mais que a Semace emita relatórios às sextas-feiras informando das praias impróprias para banho. Nós temos a rede de saneamento e tem que fazer valer os investimentos realizados”, pontuou.
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