defensores públicos para todas as seções da Justiça Federal e comarcas estaduais do país
Os deputados que compõem a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 247/13 se reúnem nesta quarta-feira (18) para discutir o parecer do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA). O encontro será realizado às 14h30 no Plenário 14 da Câmara dos Deputados. Em seu texto, o parlamentar é favorável à aprovação do projeto que trata da contratação de defensores públicos para comarcas estaduais e seções da Justiça Federal do País.
A
Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) apoia
este importante projeto. Presidente da entidade, Gabriel Faria Oliveira,
está otimista quanto à aprovação da PEC 247/13 que possibilitará um
acesso maior da população à justiça, podendo lutar por seus direitos com
maior igualdade. “A defensoria possui um papel essencial na sociedade
brasileira. Ela não só defende a população carente como leva a cidadania
aos lugares ontem atua”, ressalta.
O
texto da PEC determina a contratação dos defensores públicos em número
proporcional à efetiva demanda pelo serviço e fixa um prazo de oito anos
para o cumprimento dessa regra. O projeto tem como autores os deputados
Mauro Benevides (PMDB/CE), Alessandro Molon (PT/RJ) e o presidente da
comissão especial, deputado André Moura (PSC/CE).
Antes
do relatório final, a PEC 247 foi discutida em três audiências públicas
realizadas em Brasília (DF), Salvador (BA) e Aracaju (SE). Todos os
encontros contaram com a presença de defensores públicos federais e
estaduais, membros da sociedade civil organizada e de depoimentos dos
assistidos pelas defensorias já instaladas. Contratado pelo governo
federal ou estadual, por meio de concurso, o defensor público presta
assistência jurídica integral e gratuita às pessoas que não podem pagar
por um advogado.
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