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Chico Lopes destaca sanção, pela presidenta Dilma, da lei que destina mais recursos à educação

Um momento histórico para a sociedade brasileira, especialmente para os que lutam por educação de qualidade, ao alcance de todos. Assim o deputado federal Chico Lopes (PCdoB) definiu a sanção, pela presidenta  Dilma Rousseff, na tarde desta segunda-feira, 9/9, da lei que destina para investimentos na educação pública 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal. A lei agora sancionada pela presidenta determina ainda que os demais 25% dos royalties serão investidos na rede pública de saúde.

"É uma conquista histórica da educação brasileira, que sempre lutou por mais recursos e agora terá uma fonte concreta de investimento, para dar um salto de qualidade, alcançar um novo patamar. É isso que precisamos para confirmar o Brasil como um país realmente de grande desenvolvimento. Desenvolvimento humano, por meio da educação, contribuindo para uma sociedade mais justa, menos desigual", avalia Chico Lopes, professor e militante histórico da educação.

"Parabéns a todos os professores, estudantes, pais de alunos, entidades das diversas categorias, enfim, a todos que nunca deixaram de lutar por mais recursos para a educação", complementa o deputado.

Segundo o Governo Federal, o primeiro repasse de recursos novos para a educação e a saúde será feito ainda neste ano e alcançará R$ 770 milhões. Os investimentos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em um prazo de 10 anos.

Plano Nacional de Educação

Chico Lopes reforça que essas novas receitas serão fundamentais para criar as condições necessárias ao cumprimento do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que tem metas ousadas, como educação inclusiva e educação em jornada integral.

"O PNE, que ainda precisa ser concluído pelo Congresso, agora tem uma fonte concreta de recursos para que as suas metas saiam do papel para a prática. Assim, teremos condições de alcançar um novo patamar na educação no Brasil, dentro de 10 anos, avançando quanto à qualidade de ensino".