O presidente Valdomiro
Távora comunicou, na sessão do Pleno desta terça (17/9), que assinou o
Termo de Adesão do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) à Sistemática de
Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo no âmbito dos
Tribunais de Contas.
A medida é decorrente de
regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo da Associação dos
Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em reunião realizada
no dia 2 de julho de 2013. Este regulamento estabelece parâmetros de
avaliação da qualidade e da agilidade do controle externo no âmbito dos
Tribunais de Contas.
Um Comitê Gestor da
Atricon já está avaliando os Tribunais de Contas de todo o País. Do
TCE-CE, integram o Comitê os conselheiros Edilberto Pontes e Soraia
Victor. Na última semana, o conselheiro corregedor Edilberto Pontes
visitou os Tribunais de Contas do Distrito Federal (TC-DF), de Goiás
(TCE-GO e TCM-GO) e Tocantins (TCE-TO). Já a conselheira Soraia Victor
avaliou os Tribunais de Contas do Piauí (TCE-PI) e Pernambuco (TCE-PE).
No início de outubro, serão visitados pela Conselheira os TCs do Acre e
Rondônia.
As visitas técnicas
realizadas pelos integrantes do Comitê Gestor de Avaliação de Qualidade e
Agilidade do Controle Externo foram iniciadas no Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE-PB). Os Tribunais avaliados responderam um questionário
contendo 88 perguntas, entre elas se há Política de Comunicação Social,
Corregedoria e Ouvidoria atuantes, Plano de Cargos e Carreiras, dentre
outras.
O Comitê Gestor de
Avaliação de Qualidade e Agilidade do Controle Externo é formado por
Conselheiros de todo o Brasil e a adesão, tanto à composição do grupo
quanto a se submeter ao procedimento de inspeção, é feita de forma
voluntária. Após a visita, será feito um relatório e devolvido ao
Presidente de cada Tribunal para considerações, objeções, atestação etc.
O relatório final será apresentado durante o XXVII Congresso dos
Tribunais de Contas do Brasil, agendado para o período de 3 a 6 de
dezembro, na cidade de Vitória (ES).
“Não temos e nem
pretendemos usar o resultado para ranquear Tribunais de Contas. Nosso
objetivo é o de oferecer um parâmetro nacional de referência de
qualidade, aprovado consensualmente pelos próprios Tribunais de Contas.
Temos um padrão estabelecido de forma voluntária e não imposta. Esse
trabalho é importante porque não existe subordinação ou hierarquia entre
os Tribunais de Contas,” explicou o conselheiro Antônio Joaquim,
presidente da Atricon.
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