Dois despachos foram
expedidos pela conselheira Soraia Victor referentes ao processo nº
04501/2011-0, que analisa a legalidade das contratações relativas ao
festival de música “Férias no Ceará” - edições de janeiro e julho de
2011.
O primeiro, nº
3614/2013, notifica empresários ou artistas para que, no prazo de dez
dias, enviem documentação comprobatória dos valores recebidos pelo
Governo do Estado referentes às apresentações realizadas durante o
programa “Férias no Ceará 2011”. Arialdo Pinho, chefe da Casa Civil,
também deve providenciar, em igual período, a remessa dos processos de
contratação direta de artistas.
O segundo despacho, nº
3617/2013, é endereçado ao Chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, para que
remeta à Secretaria Geral da Corte de Contas, em um prazo de cinco dias,
endereços e contatos telefônicos dos representantes legais das empresas
contratadas, artistas e bandas.
O processo nº
04501/2011-0, que chegou ao gabinete da Conselheira no dia 18/9, é
baseado em Representação do Ministério Público especial junto ao
Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) acerca do festival, realizado por
intermédio da Casa Civil.
Acesse o conteúdo dos despachos: http://www.tce.ce.gov.br/imprensa/noticias/1335-conselheira-soraia-victor-solicita-informacoes-sobre-festival-ferias-no-ceara
Nenhum comentário:
Postar um comentário