Relatório apresenta parcerias para coibir fraudes no seguro-desemprego do pescador
Resultados
refletem a importância dos esforços entre o Ministério Público do Trabalho, o
Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social e o SINE/CE-IDT
Uma parceria que vem
combatendo as fraudes na concessão de seguro-desemprego para pescadores –
conhecido também como seguro-defeso - apresenta o seu relatório no próximo dia
4 de outubro, no auditório do Ministério Público Estadual (Rua Assunção, 1100 –
José Bonifácio), a partir das 9 horas. Com o objetivo de evitar a evasão de
recursos públicos e valorizar a categoria do pescador artesanal, o Ministério
Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), a
Defensoria Pública do Estado, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
(STDS) e o SINE/IDT se reuniram numa parceria inédita no País para atuar de
forma conjunta no processo de habilitação do seguro-desemprego.
Em 2012, foram
realizadas, em todo o Estado, 127 audiências públicas; contemplando 119
municípios e registrando um volume superior a 33 mil atendimentos que
resultaram na habilitação de 12.240 pescadores. Por meio do seguro-defeso, os
pescadores artesanais receberam recurso superior a R$ 36 milhões do Governo
Federal.
O Ceará é hoje o 4º
estado produtor de pescado do País. Apesar disso, detém somente 1,9% dos
habilitados do seguro-defeso em âmbito nacional. A aparente desproporção é
fruto de um rigoroso trabalho de combate às fraudes no processo de habilitação
dos pescadores artesanais para o recebimento do seguro-desemprego, benefício
especial concedido nos períodos em que a prática da pesca de lagosta das
espécies de peixe que só desovam no fenômeno da Piracema.
Iniciada em 2010, a parceria entre as
entidades estabeleceu-se por meio da assinatura de um Termo de Cooperação
Técnica. A proposta era acompanhar todo o processo de habilitação dos
pescadores artesanais que capturam lagosta e as espécies de piracema e, dessa
forma, evitar a habilitação de pessoas que não atuaram na captura das espécies
objeto do defeso.
Em 2009, o Ceará recebia
recursos no valor de R$ 49.714.850,00 para o seguro-defeso. Após a exigência do
Certificado de Permissão de Pesca das Embarcações Lagosteira e o início do
trabalho da parceria, este volume foi reduzido para R$ 36.331.595,00 em 2012.
Além disso, o número de pescadores artesanais habilitados em 2007 era de
17.743, em 2012 esse número caiu para 12.240. Os números comprovam a eficácia
do processo de coibição de habilitação indevida do seguro-defeso, após a
implementação de tais medidas.
QUANDO FOI CRIADO?
O Programa Seguro-Desemprego Pescador
Artesanal foi criado pelo Governo Federal, por intermédio da Lei nº 8.287, de
20 de dezembro de 1991, como forma de suprir financeiramente o pescador por
ocasião do defeso e preservar as espécies.
QUEM RECEBE O SEGURO?
O seguro é concedido aos pescadores
artesanais durante o período do defeso e visa garantir a sustentação deles. O
pagamento pode variar de três a seis parcelas, conforme seja piracema ou
lagosta, respectivamente.
As espécies protegidas no defeso da
piracema são: branquinha/beiru, curimatã comum, piaba/lambari, piau comum, piau
verdadeiro, sardinha e tambaqui. Destaca-se que o Ceará possui uma extensão de 570 Km de costa e aproximadamente
144 açudes federais e estaduais.
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