Os primeiros direcionamentos para a criação da Lei da
Biblioteca no Brasil foram apresentados na manhã desta quinta-feira, 10 de
abril, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Em
Audiência Pública, proposta e presidida pelo senador Cristovam Buarque,
especialistas, professores, estudantes, representantes de instituições e
cidadãos atuantes no setor discutiram propostas relacionadas à legislação das
bibliotecas. Junto ao parlamentar, também compuseram a mesa a presidenta do CFB,
Regina Céli de Sousa; o secretário executivo do Programa Nacional do Livro e da
Leitura do Ministério da Cultura (MinC), José Castilho Marques Neto; a
coordenadora da Comissão de estudos "Lei da Biblioteca" do CFB e pró-reitora de
Extensão e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Angélica
Miranda; e a professora do Departamento de Ciência da Informação da Universidade
Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – campus de Marília, (Unesp), Marta
Lígia Pomim Valentim.
A presidenta do CFB afirmou que o Brasil vive um momento privilegiado, visto
que muitos países de primeiro mundo carecem desse tipo de legislação. As ações
do Conselho Federal de Biblioteconomia em prol do fomento dessas discussões já
resultaram na promulgação da Lei Federal nº 12.244/2010, que dispõe sobre a
universalização das bibliotecas em instituições de ensino do país. "Contudo,
ainda carecemos de uma orientação legal que disponha sobre o que vem a ser a
instituição biblioteca e caracterize suas tipologias. Esta é uma temática que
merece um olhar mais atento dos governantes sobre questões legais que possam vir
a nortear e, sobretudo, regular a criação, organização, estruturação e o
funcionamento da biblioteca para que ela seja um organismo vivo e atuante e não
uma instituição estática. Por isso, o CFB iniciou estudos para subsidiar a
criação da Lei da Biblioteca no Brasil, a exemplo da Lei do Livro que foi
promulgada em 2003", defendeu Regina Céli de Sousa.
Direcionamentos
Durante o debate, foram discutidos alguns temas que formarão
as bases legais para o entendimento da Biblioteca como centro de gestão do
conhecimento fundamental para a preservação da cultura humana e como instrumento
essencial para construção dos saberes. Entre eles, o papel da tecnologia, das
bibliotecas alternativas, a maneira que a lei tratará das doações de acervos
particulares, o compromisso da União nas questões orçamentárias e a construção
da legislação em conjunto com outras propostas relativas à solução dos problemas
enfrentados pela educação no país. José Castilho Marques Neto lembrou que apenas
26% dos brasileiros alfabetizados são leitores plenos. "Junto com o Plano
Nacional do Livro e Leitura (PNLL), a lei das bibliotecas é fundamental para o
processo de democratização de acesso à leitura".
Quando a palavra foi cedida aos participantes da Audiência, o professor da
Universidade de Brasília (UnB) e presidente do Conselho Deliberativo da
Associação de Profissionais da Informação (ABRAINFO), Briquet de Lemos, opinou
que a futura lei deve regulamentar as bibliotecas regidas pelo Estado, deixando
livres as iniciativas populares em criar bibliotecas em paradas de ônibus e
outras modalidades. “Vale lembrar que essa lei é capaz de auxiliar a economia,
visto que a aquisição correta dos acervos, atendendo os interesses das
comunidades onde se localizam, fomentará a indústria editorial”.
Na opinião do senador Cristovam Buarque, a proposta de federalização da
educação básica defendida por ele no Congresso é imprescindível para ratificar a
plena eficácia da Lei das Bibliotecas. “Ela será capaz de auxiliar os
bibliotecários a darem início a uma revolução no sistema educacional brasileiro
que ficaria incompleto sem biblioteca e bibliotecário. Além disso, sem o
envolvimento da União no processo, será impossível acabar com as desigualdades
do sistema de ensino por todo o país. Fiquem certos de que eu e certamente
outros senadores estamos à disposição de vocês para fazer deste um país leitor”,
disse.
Finalizando seu pronunciamento, Regina Céli Sousa informou que o Sistema
CFB/CRB realizará, a partir de maio deste ano, seminários regionais por todo o
país, com o objetivo de fomentar as discussões acerca da elaboração das bases
legais que subsidiarão a construção da Lei da Biblioteca. “As bibliotecas devem,
independentemente de serem públicas ou privadas, prestar um serviço de
excelência garantindo aos seus usuários o acesso à informação e ao conhecimento
bem como o acesso aos bens culturais, formação e educação continuada
possibilitando avanços no processo de democratização e fomento à cidadania”,
pontuou. “É importante afirmar que a existência de bibliotecas que prestem
serviços de qualidade favorece o desenvolvimento social, econômico, científico,
tecnológico, cultural e político abrangendo desde os grandes centros urbanos, as
periferias e as zonas rurais e construindo assim uma sociedade acessível,
inclusiva e cidadã”, finalizou.
Para assistir em vídeo ou ler a íntegra da Audiência Pública, acesse o
site do Senado Federal no link: http://goo.gl/H4zp4y
| Angélica Miranda, Regina Céli de Sousa, Cristovam
Buarque, José Castilho Marques Neto e Marta Lígia Pomim Valentim |
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| Audiência Pública Lei das Bibliotecas - Comissão de
Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal |
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| Regina Céli Sousa - Presidente do CFB |
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Maiores informações e entrevistas com a presidente do Conselho Federal de
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